Após quase três horas de discussão, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), decidiram transferir para esta quinta-feira, 21, a votação do veto integral do governador Amazonino Mendes (PDT), ao Projeto de Lei nº 77/2018 que reajusta em 24,20% a remuneração dos Bombeiros e Policiais Militares do Amazonas.
O governo vetou o reajuste por conta de uma emenda apresentada pelos deputados Cabo Maciel (PR), Platiny Soares (PSB) e Alessandra Campelo (MDB), que diz que a contar de 1º de abril, seriam pagos 10,85% referente à soma da revisão geral anual das datas-bases de 2015 e 2018. A emenda também fixa os percentuais de reajuste de 4,0825%, a contar de 1º de setembro de 2018, referente à data base de 2017, e 9,27%, a contar de 2 de janeiro de 2019, relativo à revisão geral anual da data-base de 2016, e, que serão acrescidos dos percentuais relativos à revisão geral anual das datas-bases de 2019 e 2020, respectivamente. Já o Governo quer manter o projeto na forma original e pagar primeiro apenas os 4,0825% e depois os maiores percentuais.
Conforme Alessandra Campelo, os policiais estão sendo prejudicados há quatro anos sem o reajuste da data-base. Ela completou afirmando que o impasse entre oposição e base aliada ao Governo é um cabo de guerra que prejudica ainda mais a categoria.
Os deputados oposicionistas decidiram transferir a votação para a quinta-feira, para que consigam uma quantidade de pelo menos 13 parlamentares para derrubar o veto. Até o momento a contagem é de 12 deputados que votam pela manutenção do reajuste.
Como o governador vetou o Projeto na sua integralidade, se os deputados não derrubarem o veto os policiais não receberão reajustes salariais.
A base governista fez uma proposta de envio imediato de uma nova Mensagem Governamental em substituição à matéria vetada, mas ela seria igual ao primeiro projeto, o que não agradou os policias que estavam na Casa, nesta quarta-feira.
Antes da discussão do reajuste da PM, que era o último dos três vetos da pauta, os deputados da base aliada conseguiram manter dois vetos parciais, aos PL nº 35/2018, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do magistério e técnicos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e ao PL nº 74/2018, que define os índices de reajuste das datas bases de 2016 a 2018, dos servidores administrativos e médicos do Sistema Estadual de Saúde. Ambos receberam 12 votos contrários e 10 favoráveis, não alcançando os 13 votos necessários para a derrubada dos vetos.
Os vetos parciais foram opostos a emendas apresentadas por deputados de oposição e aprovadas pelo plenário da Aleam, beneficiando os servidores com antecipação de reajustes que seriam pagos somente em 2019. Nas três votações houve debate em plenário, com posicionamentos da bancada aliada a favor dos vetos e a defesa da bancada de oposição à derrubada dos vetos e manutenção dos benefícios aos servidores públicos.
