Mesmo após manifestação e ameaça de greve dos policiais militares do Amazonas, o governo do Estado e o Comando da Polícia Militar do Amazonas informaram, em nota, na tarde desta quinta-feira, 1º, que manterão o processo de promoção, previsto no artigo 28 da Lei n⁰ 4.044/2014, que estabelece, em seu parágrafo único, a inclusão dos praças militares estaduais no Quadro Normal de Acesso a partir de 2016.
Os policiais são contra a proposta apresentada pelo governo de extinguir esse quadro de promoção – Foto: Divulgação
A nota, ainda, afirma que a promoção do Quadro Normal de Acesso segue a promoção por critério de antiguidade, respeitando a exigência de existência de vaga na graduação na qual se dará a promoção.
Um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), recomenda a extinção do “Quadro Especial da Polícia Militar” –, na Lei nº 4.044/2014, que contempla os praças das turmas de 1997, 1999, 2000, 2001, 2003, 2004, 2005 e 2011 – e acaba com as promoções por tempo de serviço na carreira desses policiais.
Segundo o presidente da Associação dos Praças do Amazonas (Apeam), Gerson Feitosa, pelo menos 4 mil policiais militares e bombeiros do Estado esperam pela promoção por tempo de serviço desde 2014. A associação é contra proposta apresentada pelo governo de extinguir esse quadro de promoção.
Nota na íntegra:
Nota sobre medidas do Governo do Amazonas para servidores da Polícia Militar do Amazonas
O Governo do Amazonas vem arrumando a casa, enfrentando a crise econômica e negociando pagamentos atrasados, restabelecendo inclusive o diálogo para cumprimento da data-base dos servidores, o que inclui os da área de segurança pública, que há mais de quatro anos não tinham nenhuma melhora efetiva.
Em apenas quatro meses, o novo Governo do Amazonas já promoveu melhorias e, com planejamento, está avançando na reposição das perdas salariais que os servidores acumulam de governos passados. Esse planejamento inclui a reposição da data-base que os policiais militares estão sem receber desde 2015.
Para os policiais militares e bombeiros, de outubro de 2017 até fevereiro de 2018, o Governo do Amazonas já reajustou o auxílio-alimentação em 100% (de R$ 300 para R$ 600) e pagou o auxílio-fardamento no valor de R$ 2.275, benefício que não era concedido há sete anos. Para os policiais militares e bombeiros que servem no interior do estado, o novo Governo reajustou em 100% o auxílio-moradia (de R$ 300 para R$ 600), que estava sem reajuste desde 2001, há mais de 16 anos. Todos esses benefícios foram pagos em fevereiro deste ano, demonstrando o compromisso do novo Governo com a valorização dos servidores.
Sobre as promoções, o novo Governo do Amazonas promoveu neste ano 1.180 policiais militares, zerando todas as pendências de promoções dos anos de 2014 e 2015 e atendendo parte das atas de 2016, que também deverão ser zeradas, pois, para isso, o governo já realiza estudo de impacto financeiro.
O Comando da Polícia Militar do Amazonas informa, ainda, que está cumprindo, no processo de promoção, o que prevê o artigo 28 da Lei n⁰ 4.044/2014, que estabelece, em seu parágrafo único, a inclusão dos praças militares estaduais no Quadro Normal de Acesso a partir de 2016. Por meio do Quadro Normal de Acesso há a promoção por critério de antiguidade, respeitando a exigência de existência de vaga na graduação na qual se dará a promoção.
O Comando da Polícia Militar informa, ainda, que mantém em andamento o cumprimento de todas as etapas para promoção de policiais militares. Entre os pré-requisitos está a capacitação. Mais de 3.500 policiais militares passam por curso de formação para promoção à graduação imediata. Em novembro do ano passado, o Governo iniciou curso de formação visando a promoção de 2.200 policiais militares e, ontem, iniciou nova turma, com 444 policiais.
