Manaus, 6 de julho de 2026
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Manaus, 6 de julho de 2026

Cidades

MP autoriza promotora a morar fora da comarca e atuar em teletrabalho

Decisão aplica novas regras do CNMP para flexibilizar atuação de membros do Ministério Público

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(Foto: Divulgação/MPAM)

Barreirinha (AM) – O Ministério Público do Amazonas autorizou que a promotora Anne Caroline Amaral de Lima, titular da Promotoria de Justiça de Barreirinha, exerça suas atividades em regime de teletrabalho, com permissão para residir fora da comarca onde está lotada.

A autorização foi concedida pela Procuradoria-Geral de Justiça com base em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e em atos internos do MP-AM que regulamentam situações específicas de trabalho remoto para membros da instituição.

Segundo a portaria, o benefício passa a valer a partir da publicação do ato e permanecerá vigente até nova deliberação da Administração Superior, sem prazo previamente definido.

O Ministério Público fundamentou a decisão nas normas nacionais editadas pelo CNMP, que ampliaram as hipóteses de teletrabalho e flexibilizaram a exigência de residência na comarca em determinadas situações.

A medida evidencia uma mudança na forma de organização do trabalho dentro do MP-AM, especialmente em promotorias localizadas no interior do estado, onde questões logísticas costumam dificultar a fixação permanente de membros.

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