AM1 Agência de Notícias — Portal Amazonas1
CNPJ: 12.008.000/0001-17
Sede: Manaus, Amazonas, Brasil
Última atualização: 17 de outubro de 2026
1. Apresentação e aceitação
Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições de acesso e utilização do portal de notícias Amazonas1, disponível em https://amazonas1.com.br, administrado pela AM1 Agência de Notícias, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.008.000/0001-17, com sede em Manaus, Amazonas.
O Amazonas1 é um portal de comunicação dedicado à produção, publicação e divulgação de conteúdos jornalísticos, informativos, opinativos, audiovisuais e publicitários de interesse público.
Ao utilizar o Portal, o visitante fica sujeito às condições aplicáveis de utilização, respeitada a legislação brasileira.
O acesso ao conteúdo jornalístico público não depende de aceitação contratual expressa. Funcionalidades específicas poderão exigir cadastro, consentimento ou concordância com condições adicionais, devidamente informadas ao usuário.
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade do Amazonas1, disponível em:
https://amazonas1.com.br/politica-de-privacidade/
2. Finalidade do portal
O Amazonas1 tem como finalidade disponibilizar informações de interesse público, incluindo notícias, reportagens, entrevistas, análises, artigos de opinião, fotografias, vídeos e demais conteúdos jornalísticos.
O Portal poderá disponibilizar conteúdos relacionados a política, economia, cidades, segurança pública, cultura, entretenimento, esportes, meio ambiente e outros assuntos de relevância regional, nacional e internacional.
Também poderá apresentar anúncios publicitários, conteúdos patrocinados, campanhas institucionais e materiais de parceiros comerciais, observada a legislação aplicável.
A disponibilização de conteúdo informativo não constitui, por si só, prestação de consultoria jurídica, médica, financeira ou de qualquer outra natureza profissional individualizada.
3. Condições de acesso e utilização
O acesso às páginas públicas do Amazonas1 é, em regra, gratuito e não exige cadastro prévio.
O usuário compromete-se a utilizar o Portal de maneira lícita, respeitando os direitos de terceiros, a segurança da plataforma e as disposições legais aplicáveis.
Não são permitidas as seguintes condutas:
- Utilizar o Portal para a prática de atividades ilícitas;
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores, bancos de dados ou áreas restritas;
- Introduzir códigos maliciosos, vírus ou mecanismos capazes de comprometer o funcionamento do Portal;
- Utilizar recursos automatizados de maneira que provoque sobrecarga, indisponibilidade ou prejuízo à infraestrutura tecnológica;
- Utilizar indevidamente marcas, logotipos ou elementos de identidade visual do Amazonas1;
- Reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos protegidos sem autorização ou fundamento legal;
- Utilizar o Portal para violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros.
O Amazonas1 poderá adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais para prevenir abusos e proteger sua infraestrutura, observada a legislação vigente.
4. Direitos autorais e propriedade intelectual
Os conteúdos originais produzidos pelo Amazonas1, incluindo textos jornalísticos, reportagens, fotografias, vídeos, elementos gráficos, identidade visual e demais obras protegidas, estão sujeitos à legislação brasileira de direitos autorais, especialmente à Lei nº 9.610/1998.
A titularidade dos direitos poderá pertencer à AM1 Agência de Notícias, aos respectivos autores ou a terceiros licenciantes, conforme cada conteúdo.
O acesso público ao Portal não implica transferência ou cessão de direitos autorais.
A reprodução integral, redistribuição sistemática, exploração comercial ou utilização de conteúdos protegidos dependerá de autorização prévia dos respectivos titulares, salvo nas hipóteses permitidas pela legislação.
A utilização de conteúdos de terceiros pelo Portal deverá observar as autorizações, licenças e demais fundamentos legais aplicáveis.
5. Compartilhamento de notícias e conteúdos
O Amazonas1 permite que os usuários compartilhem links de suas publicações por aplicativos de mensagens, redes sociais, e-mail e outros meios digitais.
O compartilhamento deve preservar a identificação da fonte e não poderá atribuir ao Portal informações que ele não tenha publicado.
A citação de trechos de conteúdos jornalísticos deverá respeitar os limites e condições previstos na legislação de direitos autorais, incluindo a identificação da fonte e da autoria quando aplicável.
A indicação de créditos ou a inclusão de links para o Amazonas1 não substitui eventual autorização necessária para reprodução de conteúdos protegidos.
O uso de fotografias, vídeos, ilustrações e demais materiais de terceiros está sujeito aos direitos de seus respectivos titulares.
6. Responsabilidade editorial e atualização das informações
O Amazonas1 busca produzir e divulgar informações de interesse público, observando critérios jornalísticos de apuração, contextualização e responsabilidade editorial.
As notícias e reportagens são elaboradas com base nas informações disponíveis no momento de sua publicação.
Em razão da dinâmica dos acontecimentos, determinadas informações poderão ser complementadas, corrigidas ou atualizadas posteriormente.
O Portal poderá realizar correções editoriais, atualizar informações e acrescentar esclarecimentos sempre que necessário, respeitando os direitos envolvidos e as obrigações legais aplicáveis.
Artigos de opinião, colunas e manifestações assinadas poderão expressar posicionamentos de seus respectivos autores, sem representar necessariamente a posição institucional do Amazonas1.
Essa distinção não afasta as responsabilidades legais eventualmente aplicáveis ao Portal e aos autores.
O Amazonas1 não garante disponibilidade ininterrupta do serviço, mas poderá adotar medidas de manutenção, segurança e recuperação para preservar seu funcionamento.
7. Publicidade, anúncios e conteúdos patrocinados
O Amazonas1 poderá disponibilizar espaços publicitários para empresas, instituições, agências de publicidade e demais anunciantes.
A veiculação de anúncios poderá ocorrer por meio de plataformas tecnológicas de publicidade digital, incluindo serviços do Google e outros parceiros contratados.
Os anúncios poderão utilizar tecnologias de medição de audiência, cookies e identificadores digitais, conforme as finalidades, bases legais e condições descritas na Política de Privacidade.
Conteúdos publicitários apresentados em formato semelhante ao editorial deverão ser identificados de maneira adequada, permitindo sua distinção das notícias e reportagens independentes.
A responsabilidade por ofertas, produtos e serviços anunciados será apurada conforme a participação de cada fornecedor e a legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.
A publicação de publicidade não implica, necessariamente, recomendação editorial ou garantia de qualidade dos produtos e serviços anunciados.
8. Links externos e conteúdos de terceiros
O Portal poderá disponibilizar links para páginas externas, plataformas de vídeo, redes sociais, sites institucionais e outros serviços digitais.
Esses ambientes poderão possuir regras próprias de utilização, privacidade e tratamento de dados pessoais.
O Amazonas1 não controla integralmente o funcionamento ou o conteúdo de plataformas externas independentes.
A inclusão de links não representa, necessariamente, vínculo comercial, aprovação ou recomendação dos serviços oferecidos por terceiros.
Eventuais responsabilidades relacionadas a conteúdos e serviços externos serão avaliadas conforme a legislação aplicável e a participação efetiva dos envolvidos.
9. Privacidade e proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais de leitores, visitantes e usuários das funcionalidades digitais do Amazonas1 observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A Política de Privacidade do Portal apresenta informações sobre:
- Categorias de dados pessoais coletados;
- Finalidades e bases legais do tratamento;
- Utilização de cookies e tecnologias semelhantes;
- Compartilhamento de informações com prestadores de serviços e parceiros;
- Transferência internacional de dados, quando aplicável;
- Medidas de segurança;
- Retenção e eliminação de dados;
- Direitos dos titulares;
- Canais para solicitações relacionadas à privacidade.
A Política de Privacidade está disponível em:
https://amazonas1.com.br/politica-de-privacidade/
O tratamento de dados realizado exclusivamente para fins jornalísticos observará o regime jurídico específico previsto na legislação brasileira, inclusive a exceção estabelecida no art. 4º, inciso II, alínea “a”, da LGPD.
O fornecimento de consentimento, quando necessário, deverá ocorrer de maneira livre, informada e inequívoca, por meio apropriado.
10. Cookies e tecnologias de publicidade
O Amazonas1 poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir funcionalidades técnicas, proteger a plataforma, analisar audiência e viabilizar a exibição de publicidade.
Essas tecnologias poderão compreender cookies essenciais, analíticos e publicitários.
A utilização de tecnologias não essenciais deverá observar as bases legais e os mecanismos de escolha aplicáveis, conforme a LGPD e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O usuário poderá obter informações sobre essas tecnologias, suas finalidades e as opções disponíveis de gerenciamento por meio da Política de Privacidade e dos mecanismos de consentimento implementados no Portal.
A restrição de determinadas tecnologias poderá afetar funcionalidades específicas, sem impedir injustificadamente o acesso ao conteúdo jornalístico público.
11. Contato, sugestões e solicitações editoriais
O Amazonas1 disponibiliza canais institucionais para receber sugestões de pauta, informações, solicitações de correção, reclamações e outras comunicações relacionadas ao conteúdo do Portal.
As mensagens recebidas poderão ser analisadas pelas equipes responsáveis, observadas as finalidades informadas na Política de Privacidade.
O envio de mensagens ou materiais ao Portal não garante sua publicação.
A eventual utilização editorial de materiais enviados por terceiros deverá observar os direitos autorais, os direitos da personalidade, a proteção de fontes e as demais normas legais aplicáveis.
Contato editorial: redacao@amazonas1.com.br
Solicitações relativas a dados pessoais deverão ser encaminhadas ao canal de privacidade informado na Política de Privacidade.
12. Conteúdos enviados pelos usuários
Quando o Portal disponibilizar formulários, canais de participação ou mecanismos de envio de conteúdo, o usuário deverá observar a legislação e os direitos de terceiros.
O usuário deverá evitar o envio de materiais ilícitos, ameaçadores, discriminatórios ou que violem direitos autorais, privacidade ou outros direitos legalmente protegidos.
O envio de informações, fotografias, vídeos ou documentos não transfere automaticamente sua titularidade ao Amazonas1.
Qualquer autorização para utilização ou publicação de materiais deverá respeitar as condições informadas no momento do envio, a legislação aplicável e os direitos de seus titulares.
O Portal poderá deixar de publicar ou retirar conteúdos enviados por terceiros quando identificar indícios de ilicitude, violação de direitos ou descumprimento de regras aplicáveis, respeitados os procedimentos legais pertinentes.
13. Disponibilidade e segurança do portal
O Amazonas1 poderá realizar manutenções técnicas, atualizações de sistemas e modificações necessárias à segurança e ao funcionamento de sua infraestrutura.
Essas atividades poderão ocasionar indisponibilidades temporárias.
O Portal deverá manter medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos de sua operação, observadas as exigências legais aplicáveis.
Embora sejam adotadas medidas de prevenção, nenhum ambiente digital está completamente livre de falhas técnicas ou incidentes de segurança.
Eventuais incidentes envolvendo dados pessoais serão tratados conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis.
14. Limitações de responsabilidade
O Amazonas1 não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de fatos atribuíveis a terceiros independentes, condutas ilícitas de usuários ou eventos externos que não estejam sob sua esfera de controle, quando assim previsto na legislação aplicável.
Essa disposição não exclui nem limita responsabilidades que não possam ser afastadas por contrato ou por condições gerais de utilização.
O Portal permanece sujeito às obrigações legais relacionadas à atividade jornalística, à proteção de dados pessoais, aos direitos autorais, aos direitos da personalidade e às relações de consumo, quando aplicáveis.
Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como renúncia antecipada a direitos legalmente assegurados aos usuários.
15. Alterações dos Termos de Uso
O Amazonas1 poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações legais, tecnológicas, operacionais ou relacionadas às funcionalidades disponibilizadas no Portal.
A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data de sua última atualização.
Alterações relevantes que afetem direitos ou obrigações dos usuários poderão ser comunicadas por meios adequados, conforme a natureza da mudança e a legislação aplicável.
Quando determinada alteração exigir consentimento ou aceitação específica, serão utilizados os mecanismos apropriados.
16. Legislação aplicável e resolução de conflitos
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente, quando aplicáveis:
- Constituição Federal de 1988;
- Código Civil — Lei nº 10.406/2002;
- Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990;
- Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014;
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018;
- Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998.
Eventuais controvérsias poderão ser submetidas aos órgãos competentes, observadas as regras legais de competência territorial e as garantias asseguradas aos consumidores e demais titulares de direitos.
Quando juridicamente admissível, fica eleito o foro da comarca de Manaus, Estado do Amazonas, sem prejuízo de foro legalmente competente ou mais favorável ao consumidor.
17. Disposições finais
A eventual invalidade ou inaplicabilidade de alguma disposição destes Termos não comprometerá, necessariamente, a validade das demais disposições.
A ausência de exercício imediato de determinado direito pelo Amazonas1 não constitui renúncia a esse direito.
Estes Termos disciplinam as condições gerais de utilização do Portal e não substituem contratos específicos, políticas de privacidade, autorizações de direitos autorais ou outras condições aplicáveis a serviços e funcionalidades particulares.
O acesso às informações jornalísticas permanece sujeito às garantias constitucionais de liberdade de expressão, liberdade de imprensa, acesso à informação e proteção dos direitos da personalidade.
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