Vista aérea do município de Japurá (Reprodução)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Japurá, vai continuar investigando a qualidade dos serviços de telefonia móvel no município. A decisão foi tomada depois que o Conselho Superior do Ministério Público não aprovou o arquivamento parcial do inquérito em relação à operadora TIM.
A investigação faz parte do Inquérito Civil nº 280.2022.000019, aberto para apurar como está sendo feita a prestação dos serviços de telefonia móvel em Japurá. O procedimento já foi prorrogado pela sexta vez e seguirá em andamento até 4 de outubro de 2026, caso não seja concluído antes.
Durante a apuração, o Ministério Público reuniu informações da Câmara Municipal de Japurá, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das operadoras. Com base nesses dados, a Promotoria havia entendido que a TIM apresentava, em tese, situação regular, enquanto ainda havia problemas a serem apurados em relação à VIVO e à CLARO.
Por esse motivo, o Ministério Público chegou a promover o arquivamento parcial do inquérito em relação à TIM e expediu recomendações para que VIVO e CLARO adotassem medidas para melhorar os serviços prestados no município.
No entanto, ao analisar o caso, o Conselho Superior do Ministério Público decidiu que esse arquivamento parcial não poderia ser feito nesse momento. Segundo o órgão, esse tipo de medida só é permitido em situações específicas previstas na norma interna do Ministério Público, o que não se aplica ao caso de Japurá.
Com isso, a investigação continuará de forma completa, mantendo a TIM, a VIVO e a CLARO no mesmo procedimento até a conclusão final do inquérito. Mesmo assim, os dados já reunidos sobre a TIM continuarão valendo como parte da apuração.
Na decisão, a Promotoria de Justiça também determinou novas providências para dar andamento ao caso. Entre elas, está a verificação sobre o cumprimento das recomendações feitas à VIVO e à CLARO, com análise das respostas já apresentadas ou, se for o caso, envio de novos ofícios cobrando informações sobre as medidas adotadas para melhorar os serviços em Japurá.
Além disso, o Ministério Público vai oficiar a Anatel para saber se houve fiscalização, abertura de processo administrativo, aplicação de medidas regulatórias ou outras providências contra as operadoras VIVO e CLARO por causa da qualidade do serviço prestado no município.
O objetivo da investigação é verificar se a população de Japurá está recebendo um serviço de telefonia móvel adequado e se ainda há necessidade de novas medidas por parte do Ministério Público para garantir melhorias no atendimento das operadoras.
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