(Foto: Divulgação /MPAM)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) destinou R$ 188,8 mil para o pagamento de serviços de telefonia móvel celular utilizados pelo órgão. O valor foi oficializado por meio do 6º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 016/2023, firmado com a empresa Telefônica Brasil S.A., dona da marca Vivo.
Do total, R$ 147,5 mil correspondem a uma única nota de empenho emitida em junho deste ano. Outros dois empenhos, de R$ 22 mil e R$ 19,2 mil, completam o montante.
Na prática, o apostilamento é um procedimento administrativo que garante a reserva dos recursos necessários para o pagamento do contrato, sem alterar os serviços prestados.
Embora a medida seja considerada legal e faça parte da rotina da administração pública, o valor chama atenção por se tratar apenas de despesas com telefonia móvel. O documento divulgado pelo MPAM não informa quantas linhas telefônicas são utilizadas pelo órgão nem quantos servidores são atendidos pelo serviço.
Os recursos utilizados são provenientes dos cofres públicos e fazem parte do orçamento destinado à manutenção da estrutura administrativa do Ministério Público.
O ato foi assinado em 18 de junho de 2026 pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, André Virgílio Belota Seffair.
A falta de informações mais detalhadas sobre a quantidade de usuários e os custos individuais do serviço dificulta uma avaliação mais precisa sobre o gasto e sua relação custo-benefício para os contribuintes amazonenses.
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