(Foto: Éder França e Cleuton Silva/CMM)
Manaus (AM) – O vereador Gilmar Nascimento (Avante) apresentou à Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei nº 642/2026, que institui o “Dia Municipal dos Legendários” no Calendário Oficial de Eventos do Município. A data proposta para a comemoração anual é 23 de julho.
De acordo com o texto, a proposição tem como diretrizes reconhecer o valor das ações comunitárias, espirituais e sociais promovidas pelo movimento Legendários na formação moral, familiar e cidadã de homens no município.
O projeto também busca incentivar o desenvolvimento pessoal, a restauração da integridade individual, a paternidade responsável e o fortalecimento dos vínculos familiares, além de promover o voluntariado, a solidariedade e a preservação ambiental por meio de atividades de imersão e contato consciente com a natureza.
Pelo texto do projeto, na data instituída o Poder Executivo Municipal poderá apoiar e autorizar, a seu critério e conforme as disponibilidades orçamentárias, a realização de palestras, seminários, encontros culturais e ações sociais promovidas por entidades da sociedade civil organizada. A lei, se aprovada, entra em vigor na data de sua publicação.
Na justificativa do projeto, Gilmar Nascimento explica que o movimento Legendários foi fundado em 2015, na Guatemala, pelo pastor e administrador Chepe Putzu, com o propósito de desafiar, inspirar e transformar a trajetória pessoal e espiritual de homens, conduzindo-os à busca do seu potencial máximo e à restauração dos valores fundamentais da família e da sociedade.
Segundo o parlamentar, a iniciativa alcançou dimensão internacional, estruturando-se em mais de 13 países e somando dezenas de milhares de participantes.
O texto relata que o movimento iniciou suas atividades no Brasil em 2017, expandindo-se até atingir o Amazonas e Manaus. No contexto local, mais de 1.000 homens manauaras já vivenciaram a jornada imersiva promovida pelo grupo, denominada Track Outdoor de Potencial (TOP), que combina desafios físicos intensos, superação mental e reflexão espiritual em ambiente natural.
Ainda conforme a justificativa, o vereador destaca que o movimento atua preventivamente contra a desagregação familiar, promovendo a paternidade consciente, o respeito no matrimônio e a cultura de paz. Os participantes regressam das imersões com renovado compromisso ético e comunitário, engajando-se em ações voluntárias, arrecadação de mantimentos e atividades de preservação ecológica.
O documento cita que a Câmara Municipal de Manaus já realizou, em 24 de junho de 2025, Reunião Solene para homenagear os Legendários. O parlamentar também menciona leis semelhantes aprovadas em outras localidades, como São Paulo (Lei nº 18.383/2025), Mato Grosso do Sul (Lei nº 6.434/2025), Belo Horizonte (Lei nº 11.876/2025) e Ipatinga (Lei nº 5.248/2025).
Na justificativa, Gilmar Nascimento afirma que a proposição se ampara no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, e no artigo 8º, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e que o projeto “limita-se a atribuir reconhecimento público a um movimento de manifesto interesse social, sem incorrer na criação de despesas para o Erário Municipal ou ingerência na administração pública, o que assegura sua constitucionalidade e viabilidade jurídica”.
A pesquisa da Divisão de Redação e Revisão da Câmara, realizada em 4 de agosto de 2026, não identificou projetos em tramitação ou legislações relacionadas ao tema. Em 6 de agosto de 2026, a propositura foi enviada pela Diretoria Legislativa à Divisão de Apoio ao Plenário para análise e providências.
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