(Foto: Júnior Souza/TRE-AM e divulgação Assessoria)
Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) negou o pedido da candidata ao Governo do Amazonas Maria do Carmo Seffair para retirar das redes sociais um vídeo que fazia questionamentos sobre uma pesquisa eleitoral do Instituto Veritá. A decisão foi tomada pela juíza Maria Auxiliadora dos Santos Benigno e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (14).
O pedido foi feito em uma ação de direito de resposta. Segundo Maria do Carmo, o vídeo, publicado em 5 de agosto, levantava dúvidas sobre sua liderança em uma pesquisa do Instituto Veritá e fazia referência a uma decisão da Justiça Eleitoral relacionada à divulgação de pesquisas.
A candidata afirmou ainda que a publicação poderia passar ao eleitor a ideia de que ela ou seu grupo político teriam descumprido uma decisão judicial. Também alegou que o conteúdo sugeria uma possível relação entre sua campanha e o Instituto Veritá.
Por isso, Maria do Carmo pediu que o vídeo fosse retirado do ar e que fosse concedido direito de resposta.
Justiça decide manter publicação
Ao analisar o pedido, a juíza entendeu que não havia elementos suficientes para determinar a retirada do vídeo neste momento. Para conceder uma decisão urgente, seria necessário mostrar que o direito alegado tinha fundamento e que a permanência da publicação poderia causar um dano.
A decisão também explicou que a legislação eleitoral permite direito de resposta quando um candidato é alvo de afirmações caluniosas, difamatórias, injuriosas ou claramente falsas. No entanto, para que uma informação seja considerada “sabidamente inverídica”, a falsidade precisa ser evidente e não depender de uma investigação mais detalhada.
Sobre a afirmação de que teria havido descumprimento de uma decisão judicial, a juíza afirmou que seria necessário analisar outro processo para verificar o que aconteceu com a pesquisa. Por isso, não considerou que a informação pudesse ser classificada, neste momento, como claramente falsa.
A magistrada também afirmou que, durante uma eleição, críticas e opiniões mais duras fazem parte do debate político e precisam ser analisadas dentro do contexto da publicação.
Com a decisão, o TRE-AM negou o pedido para retirar o vídeo do ar. O processo continua tramitando e ainda terá a manifestação do Ministério Público Eleitoral.
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