Ministro André Mendonça (Foto: Fellipe Sampaio /STF)
Brasília (DF) — Um pedido de impeachment contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi apresentado ao Senado Federal nesta quinta-feira (17). A representação pede a abertura de processo por crime de responsabilidade e reúne questionamentos sobre a atuação do magistrado em investigações relacionadas ao Banco Master.
O documento foi protocolado pelo advogado Ivan Pereira de Souza Duarte e também cita o encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além de procedimentos conduzidos pelo ministro no STF. As acusações fazem parte da argumentação apresentada pelo autor e ainda dependem de análise do Senado.
Entre os pontos levantados estão alegações de quebra de imparcialidade, violação do sistema acusatório, abuso de autoridade, improbidade administrativa e conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Caso Banco Master está no centro da representação
Um dos principais pontos do pedido envolve a Petição 16.662, relacionada às investigações do caso Banco Master. Segundo a representação, Mendonça determinou à Polícia Federal a identificação de integrantes de uma suposta rede de influência ligada a Vorcaro. A medida teria resultado na produção de um relatório contendo informações sobre o ministro Alexandre de Moraes.
A peça também menciona manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou aspectos da condução das apurações, incluindo questões relacionadas à competência do Plenário do STF e à iniciativa do relator para aprofundar determinadas diligências.
Encontro com Vorcaro também é citado
Outro episódio utilizado na representação é o encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, ocorrido em março de 2025, no Instituto Iter, em São Paulo. A reunião, segundo a representação, durou aproximadamente duas horas.
O gabinete de Mendonça já confirmou que o encontro aconteceu e afirmou que o ministro apenas ouviu o empresário. Segundo a versão apresentada pelo gabinete, a conversa tratou da Suspensão de Tutela Provisória 976, relacionada a créditos de precatórios, e não de assuntos envolvendo o Banco Central.
Instituto Iter entra na mira
A representação também questiona contratos firmados pelo Instituto Iter, entidade fundada por Mendonça. Segundo o documento, o instituto recebeu 28 contratos de órgãos públicos, somando R$ 10,7 milhões, por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
A própria representação, contudo, reconhece que essas modalidades de contratação são previstas pela legislação. O pedido também menciona o caso Dark Horse, investigação relacionada a recursos destinados ao financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A representação questiona os critérios utilizados por Mendonça para manter procedimentos sob sigilo.
O que acontece agora
A representação pede que a Mesa Diretora do Senado receba a denúncia e seja formada uma comissão especial composta por 21 senadores para analisar o caso. Em caso de condenação, o pedido solicita a perda do cargo de ministro do STF e a inabilitação de Mendonça para exercer função pública por oito anos.
A apresentação da representação, entretanto, não significa que o processo de impeachment foi aberto nem que as acusações foram comprovadas. O pedido ainda precisa passar pela análise do Senado.
O episódio ocorre em meio a uma crise envolvendo o próprio STF, com André Mendonça e Alexandre de Moraes em lados opostos de questionamentos relacionados às investigações do Banco Master e à atuação da Polícia Federal. Em setembro, o presidente do Supremo, Edson Fachin, retirou de um procedimento ligado ao chamado inquérito das fake news um pedido de Moraes para apurar a conduta de Mendonça e determinou que o caso tramitasse em procedimento próprio.
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