(Foto: Luiz Roberto/TSE)
Manaus (AM) – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a soltura do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, investigado na Operação Sem Desconto. Preso preventivamente desde novembro, ele passará a usar tornozeleira eletrônica e continuará submetido a outras medidas cautelares.
A decisão chama atenção pelo peso das suspeitas investigadas. Segundo informações da apuração, Virgílio é citado em relação a R$ 11,9 milhões recebidos de pessoas ou entidades ligadas ao esquema investigado de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A investigação apura a atuação de entidades e intermediários na cobrança de valores sobre benefícios previdenciários.
A soltura, no entanto, não representa absolvição nem encerramento das investigações. Mendonça substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico, a entrega do passaporte e restrições de contato com outros investigados.
O ministro considerou que, no estágio atual das apurações, medidas menos severas seriam suficientes. Entre os fundamentos está o fato de os investigados estarem afastados de suas funções e de parte relevante das provas já ter sido coletada. Os primeiros inquéritos da Operação Sem Desconto resultaram no indiciamento de 48 pessoas.
A prisão domiciliar de Thaisa Hoffmann Jonasso, mulher de Virgílio, também foi revogada. Outros investigados tiveram restrições flexibilizadas.
Entre eles está o ex-presidente do INSS e ex-ministro José Carlos Oliveira, atualmente chamado Ahmed Mohamad Oliveira, que poderá retirar a tornozeleira eletrônica. Pedro Alves Corrêa Neto e Gilmar Stelo também foram dispensados do equipamento, mas permanecem sujeitos a restrições, como não manter contato com investigados e testemunhas e não deixar o Brasil.
Flexibilização em série
As decisões mostram uma mudança no grau das cautelares impostas aos investigados, mas não alteram, por si só, o mérito das suspeitas apuradas pela Polícia Federal.
O movimento ocorre justamente quando a condução das investigações do INSS entrou no centro de uma crise interna no Supremo.
Mendonça é relator de investigações relacionadas tanto às fraudes no INSS quanto ao caso Banco Master e, nos últimos dias, entrou em confronto institucional com o ministro Alexandre de Moraes. Moraes chegou a encaminhar ao presidente do STF, Edson Fachin, pedido para que a atuação de Mendonça nas investigações fosse apurada.
Reportagem da Folha de S.Paulo aponta que as novas decisões sobre os investigados do INSS ocorrem enquanto são discutidas internamente no Supremo alternativas envolvendo as relatorias dos casos.
Assim, enquanto o STF tenta administrar a disputa entre seus próprios ministros, Mendonça começa a reduzir algumas das medidas mais duras aplicadas na Operação Sem Desconto. As investigações continuam, mas o próximo passo passa também pelo próprio Supremo: definir como os casos serão conduzidos em meio à crise que atingiu a Corte.
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