(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
Manaus (AM) – Uma disputa que deixou os bastidores e passou a expor publicamente integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o presidente da Corte, Edson Fachin, diante de uma decisão delicada: definir como serão tratadas as acusações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no rastro das investigações sobre o Banco Master.
Fachin aguarda manifestações antes de decidir os próximos passos do caso, que poderá chegar ao plenário do Supremo. Outra possibilidade é uma discussão reservada entre os ministros para definir como a própria Corte conduzirá a crise.
O episódio ganhou proporções incomuns após documentos relacionados às investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) colocarem integrantes do próprio Supremo no centro das discussões. De um lado, Mendonça tornou público relatório que contém mensagens e referências envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master. Do outro, Moraes pediu que a atuação de Mendonça também seja investigada.
Relatório coloca Moraes no centro da crise
O material divulgado no âmbito das investigações supervisionadas por Mendonça contém mensagens recuperadas do celular de Vorcaro e referências aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo a investigação, as conversas levantaram questionamentos sobre a relação de Vorcaro com autoridades e sobre um contrato superior a R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Mendonça indicou que a matéria deveria ser submetida ao plenário. A iniciativa abriu uma nova frente de tensão dentro da Corte, justamente porque as apurações passaram a atingir integrantes da instituição responsável por decidir os próprios desdobramentos do caso.
Moraes reage e pede investigação contra Mendonça
A resposta de Moraes elevou ainda mais a temperatura da crise.
O ministro encaminhou a Fachin pedido para que Mendonça seja investigado por possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. A suspeita apresentada é de que investigações relacionadas ao Banco Master poderiam ter sido direcionadas para atingir desafetos políticos.
O documento utilizado para sustentar parte das alegações, porém, traz uma fragilidade relevante: segundo informações tornadas públicas pelo próprio Supremo, o relatório apresentado não possui assinatura de delegado e classifica suas conclusões como análise de cenário, sem valor probatório.
Assim, enquanto Moraes questiona a condução das investigações por Mendonça, o próprio documento usado para levantar essas suspeitas ressalva que suas informações não constituem prova.
PGR pede anulação, mas Gonet também aparece em relatório
A crise também alcançou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Paulo Gonet pediu que o relatório divulgado por Mendonça seja anulado, sustentando que investigações envolvendo ministro do Supremo dependeriam de autorização do plenário da Corte.
Ao mesmo tempo, o nome do próprio procurador-geral aparece entre as referências existentes no material produzido a partir das investigações sobre Vorcaro.
O cenário criou uma situação institucional incomum: ministros do STF apresentam acusações envolvendo colegas, enquanto a PGR questiona a validade de uma investigação cujo material também contém referências ao chefe da própria instituição.
Fachin concentra crise em processo próprio
Diante da escalada, Fachin decidiu retirar os documentos apresentados por Moraes do Inquérito das Fake News e reuni-los em procedimento próprio sob responsabilidade da Presidência do Supremo.
O presidente determinou ainda a coleta de informações de Moraes, Mendonça, Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Segundo Fachin, as providências servem para instruir o processo e não representam antecipação de julgamento sobre as acusações.
Com isso, Fachin passou a concentrar formalmente os principais documentos da disputa.
Depois das manifestações, caberá à Presidência definir o caminho processual da crise, inclusive a possibilidade de encaminhamento ao colegiado. O Regimento Interno estabelece a competência do plenário para processar e julgar integrantes da própria Corte, mas o episódio expõe uma situação pouco usual: o STF precisa decidir como apurar acusações que surgiram dentro de seus próprios gabinetes.
Mais do que uma divergência jurídica sobre os limites de uma investigação, o caso transformou o Banco Master em foco de uma disputa institucional que agora envolve ministros do Supremo, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal — justamente as instituições encarregadas de investigar, fiscalizar e julgar os fatos.
(*) Com informações da Agência Brasil
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