Decisão aponta divergência entre a alegação feita pelo candidato e o ato administrativo que registrou a exoneração em 2008.
Relator do TRE-AM rejeitou mandado de segurança e manteve, por enquanto, 38 publicações que ligam candidato a Adail Pinheiro.
De acordo com a decisão, os vídeos apresentavam indicação visual de que havia utilização de recurso tecnológico.
Decisão atinge o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas e estabelece prazo de 24 horas para o cumprimento.
Dos registros indeferidos, 335 já têm decisão definitiva, enquanto 869 ainda podem recorrer às instâncias superiores.
Decisão acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral que apontou ausência de provas sobre a oferta dos mantimentos a eleitores determinados.
Decisão determina pagamento em 15 dias após condenação por propaganda eleitoral irregular na internet.
Decisões liminares envolvem obra de R$ 15 milhões em Autazes, entrega de títulos de imóveis e distribuição de ração no interior do Amazonas.
Decisão do TRE-AM impede uso político de estrutura pública, mas deputada afirma sofrer censura.
