Justiça Eleitoral afirma que o partido descumpriu norma do TSE ao não entregar mídia de inserção já veiculada e pode enfrentar responsabilização criminal.
Agremiação sustenta que interpretação do Código de Processo Civil compromete ampla defesa e soberania popular.
Justiça Eleitoral multou Brena Dianná em R$ 5 mil por omitir canal de WhatsApp usado na disputa pela Prefeitura de Parintins em 2024.
Conteúdo foi considerado propaganda antecipada negativa por suposto pedido implícito de não voto.
Foram criados 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, 75 cargos comissionados e 245 funções comissionadas, a serem distribuídos pelos estados.
Eleitores que querem votar nas eleições de outubro devem resolver pendências junto à Justiça Eleitoral dentro do prazo.
Um dos objetivos das visitas é regularizar a situação das comunidades antes do fechamento do cadastro eleitoral.
A decisão aponta que publicações nas redes sociais antes do período legal continham pedido explícito de voto.
Decisões da Justiça Eleitoral atingem parlamentares de vários municípios e reforçam combate a candidaturas femininas fictícias.
