Município de Iranduba (Foto: Divulgação Lucas Oliveira /Prefeitura de Iranduba)
Iranduba (AM) – A Câmara Municipal de Iranduba publicou uma nova composição de suas comissões permanentes após decisão da Justiça Eleitoral que determinou o reprocessamento da totalização dos votos das eleições municipais de 2024. A medida alterou a composição parlamentar da Casa e obrigou a reorganização dos colegiados internos.
A portaria, assinada pelo presidente Waldiney Furtado de Oliveira, destaca que a recomposição ocorreu para adequar o funcionamento da Câmara à nova realidade política decorrente da decisão judicial.
Entre as comissões recompostas estão a de Constituição, Justiça e Redação Final, Saúde, Ética e Decoro Parlamentar e Segurança Pública. A mudança também levou em consideração a eleição de uma nova Mesa Diretora e o impedimento regimental de o presidente da Câmara integrar comissões permanentes.
A publicação evidencia que decisões da Justiça Eleitoral continuam produzindo efeitos administrativos mesmo após o encerramento das eleições, alterando diretamente a estrutura de funcionamento do Legislativo municipal.
A reorganização deverá influenciar a tramitação de projetos de lei e a análise de matérias nas principais comissões da Câmara.
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