Município de Iranduba (Foto: Divulgação Lucas Oliveira /Prefeitura de Iranduba)
Manaus (AM) – A composição da Câmara Municipal de Iranduba poderá sofrer mudanças nos próximos dias em decorrência de uma decisão da Justiça Eleitoral que determinou o reprocessamento da totalização dos votos das eleições municipais de 2024 para o cargo de vereador.
A audiência pública que marcará o procedimento foi convocada pela 56ª Zona Eleitoral e ocorrerá no dia 15 de junho, às 13h, no Cartório Eleitoral de Iranduba. O ato atende ao que estabelece a legislação eleitoral para os casos em que decisões judiciais provocam alterações no resultado de uma eleição.
A revisão do resultado ocorre após a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Republicanos nas eleições proporcionais de 2024. A decisão também atingiu os registros e diplomas dos candidatos vinculados à legenda, incluindo eleitos e suplentes.
Com isso, a Justiça Eleitoral realizará uma nova totalização dos votos válidos, excluindo os efeitos da participação do partido no pleito. O procedimento poderá provocar uma redistribuição das vagas da Câmara Municipal entre candidatos e legendas que disputaram a eleição.
A medida representa um dos desdobramentos mais relevantes do processo eleitoral em Iranduba desde a posse dos atuais vereadores. Embora a eleição tenha sido realizada há quase dois anos, a legislação prevê a retotalização dos votos sempre que decisões judiciais modificarem as condições que serviram de base para a proclamação dos eleitos.
Na prática, o reprocessamento poderá alterar tanto a relação dos vereadores com mandato quanto a ordem dos suplentes. Após a conclusão dos trabalhos, a Justiça Eleitoral emitirá um novo Relatório de Resultado da Totalização, documento oficial que servirá de base para a eventual diplomação de novos eleitos e o cancelamento dos diplomas anteriormente expedidos.
O procedimento poderá ser acompanhado por representantes de partidos políticos, federações, coligações, Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme prevê o artigo 213 da Resolução nº 23.736/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A expectativa agora se volta para o resultado do reprocessamento, que deverá definir quais candidatos passarão a ocupar as cadeiras da Câmara Municipal e quais grupos políticos serão beneficiados ou prejudicados pela nova contagem.
A audiência pública foi oficialmente convocada pelo juiz eleitoral da 56ª Zona Eleitoral, Saulo Goes Pinto, por meio do Edital nº 21/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
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