(Divulgação - MPF/AM)
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar a possível omissão do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus, na promoção e na proteção dos direitos indisponíveis da população estrangeira que mora precariamente nas imediações do Terminal Rodoviário de Manaus, em situação de vulnerabilidade social.
A informação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas na edição de ontem 3, e assinada pelo promotor de Justiça, Antonio José Mancilha.
Venezuelanos acampando na rodoviária de Manaus (MPF-AM)
Para a abertura do inquérito civil, o promotor considerou a existência de, aproximadamente, 180 (cento e oitenta) pessoas, entre homens, mulheres e crianças, distribuídos em cerca de 77 (setenta e sete) barracas, a maioria delas improvisada, morando precariamente em situação de rua na rodoviária.
As situações de saúde de uma mulher de 26 anos e de um adolescente de 12 anos, que se encontram em estado urgente, também foram consideradas por Mancilha.
Segundo a publicação, o promotor requisitou a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) quais medidas foram e estão sendo tomadas para a solução dos fatos em questão.
Antonio Mancilha também estabeleceu o prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), tomem as providências necessárias ao atendimento da situação de saúde urgente da mulher de 26 anos, e do adolescente de 12 anos, bem como, informem as medidas efetivamente aplicadas.
Sem resposta
A reportagem entrou em contato com o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, mas até o fechamento desta matéria, sem resposta.
