Operação foi deflagrada pelo Gaeco do Ministério Público (Foto: Divulgação)
O Ministério Público Estadual (MP-AM) deu prazo de quinze dias para que o prefeito de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 quilômetros de Manaus, Clóvis Corubão (PT), apresente defesa no Inquérito Civil Nº 02/2019 que investiga indícios de fraude na dispensa de licitação firmada entre a prefeitura e a empresa R.N.R Real e Cia para os serviços de coleta de lixo na cidade em 2018. A publicação está na edição de quarta-feira, 27, do Diário Oficial do MP-AM.
A portaria é assinada pelo promotor de justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, titular da investigação, que também notificou o dono da empresa R.N.R Real e Cia, Raimundo Nonato Ribeiro Real e o Controlador Geral do município de São Gabriel da Cachoeira, Edcarlos Ribeiro Ferreira, para apresentarem suas defesas no prazo de quinze dias a contar da publicação da portaria.
Fraude
O MP-AM apura se os investigados cometeram os crimes de fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, direcionamento de licitação e enriquecimento ilícito na tomada de preços nº 02/2019 que contratou a empresa R.N.R Real e Cia para coletar lixo em São Gabriel da Cachoeira em 2018.
No documento de abertura do Inquérito Civil, publicado em junho passado, o promotor indicou que a denúncia de esquema na licitação foi feita pelo empresário Pedro Josimar de Sousa, proprietário da empresa P J TRANSPORTES EIRELI. A reportagem apurou que Pedro Josimar de Souza procurou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para denunciar favorecimento no edital e que naquele mês de junho o conselheiro Érico Desterro concedeu medida cautelar para suspender a licitação.
O MP-AM pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) que informe se a empresa R.N.R Real e Cia, sociedade empresária e respectivos sócios foram doadores de campanha do prefeito Clóvis Corubão; pediu ainda a quebra judicial dos sigilos bancários e fiscal de todos os investigados, que supostamente estejam envolvidos em atos de improbidade administrativa, além de investigar se há vínculos entre os empresários, empresas e eventuais beneficiários dos atos de improbidades investigados.
CPI
O prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Corubão, enfrenta um processo de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraude na aplicação de dinheiro público para a compra e distribuição de merenda escolar no município.
Reportagem do Portal Amazonas1 publicada em junho mostrou as denúncias de gestores e professores das escolas da sede e da zona rural do município, de que a merenda fornecida aos alunos chega com qualidade duvidosa, prazo de validade vencido e em quantidades abaixo do contratado para fornecimento.
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Veja abaixo as notificações do MP-AM
