Fundeb é o principal recurso da educação para estados e municípios. (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), relatório de Flavio Arns (Rede-PR) sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esta foi a política pública avaliada pelo colegiado em 2019. Em seu relatório, Arns deixa claro que o Parlamento terá que priorizar a renovação do Fundeb no ano que vem, sob risco da educação perder sua principal fonte de financiamento. Arns ainda alerta que além de aprovar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) prorrogando o Fundeb, será preciso depois regulamentá-lo. Além disso, caberá ao governo federal estabelecer as normas infralegais. Se esse processo não acontecer, o fundo deixará de existir em 2021. O relatório esclarece que o novo Fundeb deverá tornar-se uma política pública permanente do Estado brasileiro. Desde sua primeira versão, criada em 1996 sob a sigla Fundef (voltado apenas ao Ensino Fundamental), o fundo tem sido renovado sempre sob prazos determinados de existência. O novo Fundeb deve também priorizar o incremento salarial dos professores.
Emendas
O deputado estadual Delegado Péricles destinará R$ 1,6 milhão em emendas impositivas a ser obrigatoriamente investido pelo governo estadual na saúde. O valor beneficiará oito grandes unidades de saúde do Estado. Os contemplados foram selecionados em edital promovido pelo parlamentar, em julho deste ano.
Aniversário
A Prefeitura de Jutaí publicou, nesta terça-feira (17), termos para contratar artistas que se apresentam na festa de aniversário da cidade, que começou nesta terça. Ao total, a administração municipal deve gastar R$ 222 mil para contratar seis artistas, sendo o maior mais alto a ser para o cantor Ciel Rodrigues, que receberá R$ 125 mil.
Guarda 1
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus vão discutir projeto de lei que regulamenta a carreira e define o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Guarda Municipal de Manaus.
Guarda 2
De acordo com o líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Marcel Alexandre (PHS) a previsão é de o PL do Executivo chegue ao parlamento ainda no mês de março, logo após o retorno do recesso parlamentar do final de ano.
(*) Com informações do Grupo Diário
(*) Publicada, simultaneamente, na Coluna Claro&Escuro do Jornal Diário do Amazonas
