Investigações remontam ao ano de 2014 (Foto: Reprodução/Facebook)
Três inquéritos civis foram instaurados pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) contra o ex-prefeito de Parintins, Carlos Alexandre Ferreira Silva, o Alexandre da Carbrás (PSD), como é conhecido. Os extratos dos inquéritos foram publicados no Diário Oficial do MP desta quinta-feira, 1º.
Investigações remontam ao ano de 2014 (Foto: Reprodução/Facebook)
No primeiro inquérito, de número 003/2018-1a PJP, Alexandre é investigado por suspeita de descumprimento do limite de repasse definido pelo município de Parintins (a 534 quilômetros de Manaus).
Segundo o artigo 29-A da Constituição Federal de 1988, em inciso incluído por Emenda Constitucional no ano 2.000, constitui crime de responsabilidade do prefeito efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo.
Outro inquérito, de número º.004/2018-1a PJP, o MP apura de licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação para compra de materiais diversos para atender as necessidades do município.
O terceiro inquérito, 005/2018-1a PJP, investiga a ausência de processo licitatório e/ou dispensa para locação de imóveis para atender as necessidades da administração municipal.
Os três inquéritos dizem respeito à gestão de Alexandre da Carbrás no ano de 2014 e foram instaurados no dia 22 de fevereiro deste ano, quatro anos depois, assinados pela promotora de Justiça Eliana Leite Guedes.
Extratos dos inquéritos foram publicados no Diário Oficial do MP
MPF investiga desvio de R$ 2 milhões da merenda escolar
No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para avaliar “a licitude do gasto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)”, em 2016, durante a gestão do então prefeito Alexandre da Carbrás.
No exercício mencionado, as transferências feitas pelo Governo Federal, para essa finalidade, chegaram a R$ 2.189.560. Os dados são da tabela disponibilizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na internet.
A investigação foi pautada em um parecer emitido pelo Conselho de Alimentação Escolar do município, apontando irregularidades na execução do progtama e se manifestando em favor da não aprovação das contas relativas às transferências via Pnae.
A portaria n°2, assinada pelo procurador da República Thiago Augusto Bueno, foi publicada na última edição do Diário Eletrônico do MPF.
Relembre
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