Guardas Municipais foram até a Câmara Municipal de Manaus (CMM) pedir a inclusão da categoria no PCCR do município. (Foto: Semcom)
O vereador Marco Antônio Chico Preto (PMN) protocolou em fevereiro deste ano na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um requerimento solicitando audiência pública para debater o porte de arma de fogo para guarda civil metropolitana. A audiência pública acontecerá nesta quinta-feira, 12, às 9h, na sala de Comissões da Câmara Municipal.
Debate ocorre na manhã desta quinta-feira (Foto: Semcom)
O objetivo é discutir o cumprimento da Lei nº 10.826/2003, artigo 6º, que permite o porte de arma aos integrantes das guardas municipais das capitais dos estados. A audiência pública será presidida pelo Chico Preto em ação conjunta com o vereador Álvaro Campelo (PP) e vereadora Joana D´arc (PR).
Segundo o vereador Chico Preto, a audiência pública, é um meio de debater e buscar soluções para assuntos como este caso do porte de armas para Guarda Metropolitana.
“A discussão é necessária junto com os órgãos competentes da segurança e a classe da guarda civil. A Prefeitura necessita discutir a municipalidade neste momento. A guarda municipal já tem autorização para andar armada. Não é necessário aprovar uma nova lei.”, disse.
Chico Preto ainda ressalta que, desde de 2015, algumas das principais cidades do Brasil adequaram-se a Lei 13.022/2014, que intuiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil. “Manaus apesar de ser uma cidade populosa, ainda não enquadrou-se aos parâmetros legais”, finaliza o parlamentar municipal.
Caso seja regulamentada a lei do armamento na guarda municipal, o quadro da segurança pública poderá, no ponto de vista do Chico Preto, ser reforçado com a sua ocupação no Centro, liberando a Polícia Militar para outros pontos da cidades.
* Com informações da assessoria
