O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Humaitá, ajuizou Ação Civil Pública com antecipação de Tutela contra a prefeitura do município para impedir a realização da festa de aniversário da cidade. Na avaliação dos membros do MP-AM, os gastos são incompatíveis com o momento de crise da municipalidade. Só com o cachê do sertanejo Gustavo Lima, principal atração da festa, está previsto o gasto de R$ 350 mil. A ação foi ajuizada no dia 20 de abril de 2018.
A festa em comemoração aos 149 anos de Humaitá está marcada para o dia 15 de maio. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Município, no dia 13 de abril, pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Humaitá.
“O Ministério Público reconhece que a população humaitaense, povo digno, combativo e trabalhador, merece uma festa com cantor deste porte e até mesmo com outros de maior reconhecimento e expressão nacional e internacional, mas não neste momento de crise econômica. O patrimônio público está sendo agredido com um evento desnecessário na atual conjuntura financeira do Município”, argumentam, na ação, os Promotores de Justiça Fabrício Santos Almeida e Simone Martins Lima.
Os Promotores pediram à Justiça o cancelamento da festa e, caso o pedido seja negado, a realização do evento sem a contratação do cantor sertanejo. Além do cachê de Gustavo Lima, a prefeitura ainda vai precisar gastar com a organização e segurança do evento, o que, para o MP-AM, não é razoável no presente momento. O município deve mais de R$ 9 milhões à Eletrobras Amazonas Distribuidora e contraiu dívida judicial de R$ 13 milhões ao descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta que determinava a construção de um aterro sanitário na cidade.
“O dispêndio de verbas públicas, justo no momento em que a situação exige a priorização máxima de recursos para saldar a dívida pública e para a proteção dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição, representa um verdadeiro ato de desprezo aos cidadãos de Humaitá”, argumentam os Promotores.
*Com informações da assessoria
