O descumprimento poderá acarretar imputação de sanções de improbidade administrativa. (Foto: Reprodução)
O prefeito de Maués, Junior Leite (PROS), informou, nesta sexta-feira, 22, que a recomendação do Ministério Público do Amazonas, para demitir de forma imediata pessoas que tenham grau de parentesco com chefes dos poderes do município, não se aplica à cidade de Maués.
Em nota, ele informou que não há caso de nepotismo no município e que informará a situação de seu quadro funcional ao Ministério Público, por escrito.
O descumprimento poderá acarretar imputação de sanções de improbidade administrativa. (Foto: Reprodução)
O MP-AM divulgou na quinta-feira, 21, que expediu recomendação para coibir a prática de nepotismo na prefeitura do município. Na recomendação, a promotora Yara Marinho de Paula, tomou por base o Enunciado nº 13, da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal que prescreve o afastamento imediato de pessoas ilicitamente indicadas para ocupar cargos públicos, como é o caso da nomeação de parentes por chefes de poderes, no caso, o Executivo municipal.
A Recomendação nº 003/2018 determinou ao Prefeito de Maués que proceda à exoneração dos cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do Chefe do Poder Executivo Municipal ou de servidor do Município de Maués, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada, no âmbito do Município, no prazo de 10 dias úteis.
Veja a íntegra da nota:
“Em relação a recomendação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Maués esclarece que não há nenhum caso de nepotismo em seu quadro funcional. E, por isso, entende que tal recomendação não se aplica à Maués, fato que será devidamente comprovado através da resposta escrita apresentada ao Ministério Público”.
