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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), informou que, nesta terça-feira, 26, vai ajuizar duas ações contra o governador Amazonino Mendes (PDT) para obrigá-lo a aplicar as Emendas Impositivas ao Orçamento do Estado. As emendas são indicações que os deputados fazem para determinados setores e municípios e que o Governo tem a obrigação cumprir.
Segundo informou a Assembleia, a Procuradoria-Geral da Casa está preparando as ações e os procuradores estão estudando o melhor remédio jurídico para solucionar este problema. “É provável que seja ingressado uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (Tjam) e outra no Suprem Tribunal Federal (STF)”, informou a Casa Legislativa, por meio da sua Diretoria de Comunicação.
O presidente da Aleam informou, na semana passada, que a Assembleia já se movimenta para acionar o governador na Justiça – Foto: Danilo Melo/Aleam
Na semana passada, o presidente da ALE, deputado David Almeida (PSB), já havia adiantado a medida pois, segundo ele, o governador apenas executa as emendas dos seus aliados, deixando as da oposição para depois.
O líder do Governo, deputado Dermilson Chagas (PP), afirmou que a oposição está preocupada com a eleição e, por isso, cobra as emendas. Ele disse ainda, que Amazonino tem até dezembro para executá-las.
“Isso (reclamações) não aconteciam com o José Melo e nem com o David, que foi governador por um curto período e poderia pagar essas emendas. Agora o pessoal quer que o governador resolva todos os problemas. Isso é para acomodar os desejos de algumas bases eleitorais, mas o Governo tem até 31 de dezembro para pagar as emendas”, afirmo Dermilson.
