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O deputado estadual e candidato à reeleição, Álvaro Campelo (PV), autor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), já gastou desde o início do seu mandato R$ 1,3 milhão da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, popularmente conhecida como ‘Cotão’. Atualmente, cada deputado conta com um valor mensal de R$ 44.144,74 da verba.
Em 2019, primeiro ano do mandato como deputado estadual, Campelo utilizou R$ 341.202, 21 da verba. No ano seguinte, o parlamentar usou R$ 298.404,89. Já em 2021, ano pré-eleitoral, Álvaro gastou mais que nos primeiros dois anos do seu mandato na Aleam, usando um total de R$ 441.322,37 do cotão.
O parlamentar já gastou até junho deste ano o valor de R$ 253.451,01. Se os gastos continuarem nesse ritmo, 2022 será o ano em que Campelo mais usará a verba, uma vez que é ano eleitoral e a campanha começa a todo vapor neste mês de agosto.
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Álvaro é conhecido por ser radialista, apresentador de TV e quem propôs a criação da ‘CPI dos Combustíveis’, realizada na Aleam de abril a agosto de 2019.
Apesar da expectativa da sociedade, a CPI não teve o desfecho esperado, uma vez que não indiciou ninguém e muito menos apresentou um relatório apontando, de fato, a existência ou não do chamado ‘cartel’ (espécie de acordo de cooperação entre empresas, buscando controlar o mercado ao determinar os preços, limitando assim a concorrência).
No dia 20 de agosto de 2019, os deputados integrantes da Comissão apresentaram um relatório final dos trabalhos da CPI, afirmando que existiam indícios sobre a prática de cartel, mas não houve a incriminação de ninguém, porque segundo a relatora, deputada Joana Darc (União Brasil), para isso, teria que ser provada, de fato, a combinação dos preços – o que os parlamentares não conseguiram obter.
Os membros da CPI alegaram que durante as investigações obtiveram apenas indícios de um possível alinhamento de preços.
Ainda na apresentação do relatório, os parlamentares disseram que, por meio de pesquisas, descobriram que os proprietários de distribuidoras de combustíveis possuem parentesco, ou seja, as empresas são de filhos, irmãos e tios. Informação que não são novidade para a maior parte da população.
Insatisfação
Diante da falta de resultados práticos da CPI dos Combustíveis, o deputado Álvaro Campelo vem sofrendo críticas nas redes sociais desde que os trabalhos da Comissão terminaram.
Ao contrário do que foi informado à imprensa quando a CPI foi encerrada, de que era possível apontar indícios, mas não comprovar a cartelização, Álvaro afirmou em discurso na Aleam, em fevereiro de 2020, que a Comissão apontou sim para a existência de cartel de combustível.
“A CPI apontou para cartel de combustíveis e vou repetir em alto e bom som: a CPI apontou para conluio, entende-se: cartel”, disse na época o parlamentar.
Apesar do esforço em tentar mostrar que a Comissão deu resultado, na prática, os cidadãos não viram e não sentem no bolso qualquer benefício proveniente da CPI. Atualmente o litro da gasolina, em Manaus, está em média de R$ 5,57 e R$ 6,00.
Críticas
No mesmo dia da apresentação da conclusão dos trabalhos, o atual vereador e na época, interino da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria, Rodrigo Guedes, criticou a condução da CPI e acusou os deputados de terem feito uma encenação.
Para Guedes, a CPI terminou em ‘pizza’, porque foi um teatro. O vereador disse, na ocasião, que a Comissão não utilizou todos os instrumentos que possuía para levar as investigações a fundo. O parlamentar apontou que os membros “sequer tentaram”, fazendo uma brincadeira e uma farsa com a população.
Os deputados-membros da CPI eram: Joana Darc (presidente), Alessandra Campelo (relatora), Abdala Fraxe, Fausto Júnior e Álvaro Campelo, autor da Comissão.
Sobre o assunto, a reportagem do AM1 enviou solicitação para a assessoria de comunicação do deputado, questionando o resultado concreto da Comissão.
De acordo com nota enviada ao Portal AM1, a CPI fez mais de 20 visitas a postos de combustíveis em Manaus e interior e ouviu aproximadamente sete empresários do ramo, mas que a constatação de que existiam ajustes prévios de preços não pôde ser feita, uma vez que isso dependeria “de ferramentas de investigação, como por exemplo, escutas telefônicas e registros fotográficos”.
A nota afirma, ainda, que seguindo as atribuições conferidas por lei à CPI, o grupo de trabalho apenas elaborou um relatório conclusivo com recomendações e encaminhamentos aos órgãos de fiscalização e de proteção ao consumidor para que adotassem as medidas judiciais cabíveis.
O deputado também disse que a Comissão fez pelo menos seis recomendações a diversos órgãos do Estado. Por fim, questionado se a CPI obteve êxito, Álvaro defendeu que a Comissão fez o trabalho dentro do que podia, se referindo à competência desta e que até hoje “não se percebeu mais o alinhamento evidente e constante de preços” em Manaus.
Confusão no trânsito
Em fevereiro de 2018, quando ainda era vereador, Campelo se envolveu em uma confusão no trânsito e discutiu com policiais militares.
Após ser parado numa blitz, próximo à Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o deputado foi multado porque, segundo a autoridade policial, a esposa dele estava sem o cinto de segurança. Em seguida, o então vereador ligou para o comandante-geral da PM, da época, Coronel David Brandão, para reclamar da forma que foi abordado pelo policial.
Um vídeo da abordagem foi divulgado na internet – o que gerou críticas da população ao deputado, afirmando que ele queria ‘dar carteirada’ para se livrar da multa. Após a repercussão negativa, Álvaro disse, em vídeo, que foi vítima de extorsão por parte do policial.
Após a afirmação, o coronel Brandão confirmou, em nota à imprensa, que Campelo foi multado por descumprir o Código de Trânsito Brasileiro, especificamente o Artigo 167, que fala sobre o uso de cinto de segurança do condutor ou passageiro.
A nota da corporação dizia, também, que ao ser parado na blitz, o deputado começou a buzinar, não queria apresentar os documentos e acelerou. O comandante enfatizou que confiava na tropa que multou o parlamentar.
Nota
“O Comando-Geral da Polícia Militar informa que o vereador foi multado por descumprimento do artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro. O auto de infração TD0004485 foi emitido de forma eletrônica às 20h24 da noite de sábado (17/02), durante blitz da Operação Catraca, realizada pela Polícia Militar na Avenida General Rodrigo Otávio. A Operação é voltada à fiscalização dos ônibus do transporte coletivo, com foco na prevenção de assaltos.
Segundo a equipe policial que trabalhava na ocasião, o carro do vereador estava atrás de dois ônibus que foram parados para abordagem. Assim como ele, outros quatro veículos de passeio e duas motocicletas foram parados, naquela ocasião.
Contudo, o vereador teria começado a buzinar. Quando os policiais se aproximaram e pediram a documentação, ele teria se recusado e acelerado o veículo. A passageira estava sem cinto, deitada na cadeira rebaixada. Naquele instante, o vereador foi notificado da infração, mas não quis assinar a multa.
É importante ressaltar que, assim como qualquer cidadão, o vereador pode recorrer e apresentar defesa na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Denúncias sobre a conduta de servidores da Segurança Pública devem ser feitas na Corregedoria-Geral, localizada na sede da SSP, no shopping Via Norte, Nova Cidade.
O Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel David Brandão, reafirma sua total confiança na tropa de policiais militares que serve à sociedade amazonense e enfatiza que a atividade dos policiais militares é exercida com total independência e respeito às leis.”
Faltas
O deputado é um dos que mais faltou às sessões da Aleam no primeiro semestre de 2022, segundo dados que podem ser consultados no site da Aleam. As faltas entre os deputados candidatos nas eleições deste ano têm sido comuns.
Segundo levantamento, até o início de junho, Álvaro esteve presente em 28 sessões e ausente em 19. A assessoria do parlamentar enviou nota à reportagem, afirmando que Campelo se ausentou de forma presencial por determinação médica.
Por esse motivo, as ausências não se enquadram como falta, mas como licença médica para tratamento de saúde, conforme atestado protocolado junto à Mesa Diretora da Assembleia.
Agora, o parlamentar parte para mais uma campanha, na qual tentará se manter mais quatro anos no poder.
