O ex-vice governador é candidato a deputado federal nestas eleições. (Foto: Reprodução)
O ex-vice governador cassado, Henrique Oliveira (PROS), teve o pedido de registro de candidatura ao cargo de deputado federal, aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) na manhã desta terça-feira, 28. A informação foi publicada no Mural Eletrônico do órgão.
O ex-vice governador é candidato a deputado federal nestas eleições. (Foto: Reprodução)
A decisão é do vice-presidente do TRE-AM, relator do processo, desembargador Aristóteles Thury. O texto da decisão afirma que “as condições de elegibilidade e registrabilidade foram atendidas e os prazos mínimos de domicílio eleitoral e de filiação partidária estabelecidos na legislação eleitoral também foram observados”. Além de “juntadas as certidões que comprovam a quitação eleitoral e a inexistência de anotações concernentes a crimes eleitorais”.
O relator disse entender que “o deferimento do RRC (Requerimento de Registro de Candidatura) é medida que se impõe”. Ele afirma ainda que a decisão está em “consonância com o parecer ministerial”, e por isso, deferiu monocraticamente o registro de candidatura de José Henrique ao cargo de deputado federal nas eleições deste ano.
Ainda segundo o entendimento de Thury, a documentação exigida pela legislação eleitoral instrui o requerimento e atendeu às exigências insertas no art. 28 da Resolução TSE n. 23.548/2017.
Cassação
O ex-vice governador foi cassado junto com o ex-governador, José Melo, em ação proposta pela coligação “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato majoritário nas eleições de 2014, o atual senador Eduardo Braga (MDB), que foi derrotado no segundo turno do pleito.
No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou para manter a cassação e a maioria dos ministros entendeu que houve compra de votos por Nair Blair, assessora de confiança na época de Melo. As denúncias foram veiculadas pelo programa Fantástico da Rede Globo.
O Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do TSE, no último dia 15 de agosto que confirmou a cassação de Melo e Oliveira. No entanto, o STF aprovou o registro de candidatura de Henrique, dando provimento ao pedido dele com o objetivo de rever a suspensão dos seus direitos políticos. Para o ministro Ricardo Lewandowski, o acórdão do TRE que condenou o candidato não aponta qualquer conduta ilícita praticada por ele.
Ainda na decisão do ministro, a inelegibilidade decorrente da cassação não deveria ser estendida a Henrique, por que no seu entendimento não houve comprovação de que ele participou do crime de compra de votos.
Decisão pela aprovação da candidatura
