A decisão foi publicada no Mural Eletrônico do TRE. (Foto: Reprodução)
O Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois no Amazonas esteve nas ruas da cidade no sábado, 8, fiscalizando os grupos de campanha de candidatos, especificamente os conhecidos ‘cabos eleitorais’ e constatou que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelos partidos políticos do estado junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e Procuradoria Regional Eleitoral está sendo descumprido. A informação foi repassada ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Amazonino busca a reeleição. (Foto: Reprodução)
De acordo com o Comitê, as equipes da campanha do atual governador, Amazonino Mendes (PDT), que se encontravam no bairro Japiim e Coroado e uma equipe do atual deputado federal e candidato ao Senado, Alfredo Nascimento (PR) na Bola do Mindú, não trabalhavam em “condições dignas”. Segundo informações do Comitê, faltavam para os trabalhadores itens garantidos no TAC, como água, bonés e protetor solar, além de contrato individual de trabalho.
A constatação é resultado da fiscalização que vem sendo realizada pelo Comitê de Combate à Corrupção e do balanço dessas atividades de campanha eleitoral.
Alguns dos direitos dos cabos eleitorais são: contrato individual escrito; salário mínimo proporcional, respeitado o salário mínimo/hora; jornada de trabalho que não exceda 8 horas diárias e 44 semanais com uma folga por semana; água potável em recipiente higiênico adequado de forma gratuita; vale alimentação ou fornecimento de alimentação pronta para o consumo; vales-transporte por dia de trabalho ou o valor correspondente em dinheiro, salvo se houver fornecimento de transporte; protetor solar e o pagamento de salário, vale transporte ou alimentação deve ser realizado mediante a cheque ou depósito bancário o nome do contratado.
