A nota foi divulga na sexta-feira, 21. (Foto: Reprodução)
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) emitiu nota de repúdio ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que afirma que a Justiça Eleitoral amazonense atua com “falta de rigor”, na aplicação da Lei da Ficha Limpa se referindo aos julgamentos dos pedidos de registro de candidatura destas eleições.
A nota foi divulga na sexta-feira, 21. (Foto: Reprodução)
A corte eleitoral afirmou em nota que “os julgamentos não são pautadas pelo excesso ou falta de rigor, mas apenas pela integração dos princípios constitucionais, da legislação eleitoral, bem como da leitura do caso concreto diante da doutrina especializada e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.
O texto acrescente que “as insatisfações relacionadas a eventuais posições tomadas por esta Corte Eleitoral Estadual são naturais e fazem do processo democrático de construção das decisões, cabendo àqueles que delas discordam o manejo dos instrumentos processuais previstos e lei”. E diz ainda, que a nota não é em repúdio a divergência, mas a aforma como se reage diante do inconformismo, mediante condutas que tisnam a retidão das instituições e rompem com o respeito que deve ser preservado dentro de uma sociedade que deseja ser livre e, ao mesmo tempo, responsável.
Por fim, o Tribunal diz que não vai se submeter a julgamentos e pressões de entidades ou pessoas que se “arvoram detentoras últimas da verdade e da moral” e que perante a sociedade amazonense reitera a posição firme e independente em defesa da democracia dentro do Estado Democrático.
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) também emitiu um ofício ao Movimento afirmando que não subscreveu a nota pública intitulada “Aplicação da Lei da Ficha Limpa”, que foi veiculada nos meios de comunicação no último dia 19 de setembro. O documento afirma que “em momento algum, manifestou concordância com os seus termos”.
O ofício diz ainda que a inserção do nome da entidade não foi autorizada pelo presidente e que o Movimento retificasse imediatamente a nota, excluindo a referência à AMB. A entidade encerra o documento afirmando que só permanece no Movimento se for submetido previamente à aprovação do seu presidente em qualquer manifestação pública.
