(Foto: Diego Peres / Secom)
Brasília (AM) – O governador Wilson Lima destacou, nesta quarta-feira (3), durante reunião do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a importância da criação de um fundo que buscará reduzir as desigualdades regionais. Lima ressaltou também, mudanças no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que facilitarão o acesso a recursos federais pelas escolas públicas.
Na reunião, Wilson Lima representou os governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. A proposta de criação do fundo, que envolve a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União, e as mudanças para destravar o acesso aos recursos do programa são propostas do consórcio aceitas pelo conselho.
“O Consórcio de Governadores da Amazônia apresentou uma proposta para a criação de um fundo no âmbito da renegociação das dívidas para que os estados do norte e do nordeste, aqueles que têm menor dívida com a União, também possam ser beneficiados. Apesar de o sul e o sudeste representarem algo em torno de 85% da dívida, os estados que têm menor dívida com a União também enfrentam dificuldades nesse momento”, disse o governador.
O governador defendeu que sejam levados em consideração os critérios de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados, bem como os que enfrentam problemas com mudanças climáticas para a distribuição desses recursos do fundo entre os entes federativos.
“Eu defendo que, dentre os critérios a serem colocados, seja incluído o Índice de Desenvolvimento Humano como fundamental, e eu estou me referindo àqueles estados em que tem o menor IDH. Assim como também é colocado como critério aqueles estados que estão mais vulneráveis à questão das mudanças climáticas”.
Hoje, mais de 11,5 mil escolas estão com recursos do PDDE travados. Wilson Lima também pontuou a importância do Programa Dinheiro na Escola para as melhorias na educação na vida da população do país.
“A outra proposta apresentada pelo Consórcio foi referente à mudança de um artigo na Resolução do Ministério da Educação com relação ao Programa Dinheiro na Escola, que vai permitir que as secretarias de educação do estado e do município possam participar desse processo de prestação de contas. Isso vai destravar um valor significativo que é importante para essas escolas”, completou.
Fundo
O fundo de equalização temporário é composto por parte dos recursos economizados no pagamento do serviço da dívida e distribuídos a partir de parâmetros que visam reduzir as desigualdades regionais.
Atualmente, existe um processo de renegociação das dívidas do Governo Federal com os estados. Os estados do sul e sudeste são os que mais possuem dívidas com a União. Os estados da Região Norte são os que menos devem.
Na reunião, foi discutido que esses recursos que os estados vão devolver possam ser realocados para o fundo para que possa ser distribuído entre todos os Estados da Federação, encontrando um equilíbrio para que todos possam ser beneficiados.
(*) Com informações da assessoria
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