(Foto: Reprodução/Redes sociais - Instagram - Régis Nazaré)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil contra a Prefeitura de Anori. O objetivo é apurar supostas irregularidades no Pregão Presencial n.º 034/2022 para eventual aquisição de cestas básicas e distribuição gratuita pelo prefeito do município, Reginaldo Nazaré da Costa.
Segundo a Portaria n.º 002/2024/1ªPJA, o procedimento licitatório da Carta Convite 021/2022 foi celebrado com a empresa J.A dos S. R. Comércio, inscrita no CNPJ n.º 03.537.397/0001-43.
TCE-AM Multa Prefeito de Anori
Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que o prefeito Reginaldo Nazaré se envolve em situações irregulares.
No ano de 2023, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicaram uma multa de R$ 13,6 mil à Prefeitura de Anori, após representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) com denúncia de falta de preparo mínimo por parte da Defesa Civil municipal para lidar com desastres naturais, devido a não comprovação e divulgação dos planos de contingência para o ano de 2021, além do descumprimento da Lei 12.608/2012.
A decisão foi proferida durante a 31ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro. A sessão foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas.
LEIA MAIS:
- Prefeito de Anori desembolsa mais de R$ 450 mil para comprar fardamento
- Pavimentação da estrada Anori-Codajás avança
- Prefeito de Anori vai gastar R$ 1,4 milhão com mão de obra temporária
