(Foto: Reprodução/Facebook)
Manaus (AM) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel) acusou a empresa Amazonas Energia de “violar os deveres de legalidade”, em um conflito jurídico envolvendo a concessionária.
De acordo com a Annel, a Amazonas Energia tem utilizado práticas que visam prolongar indevidamente processos legais. Dessa forma, prejudicando a eficiência e a transparência necessárias para a resolução de disputas no setor elétrico.
Segundo a denúncia, a distribuidora de energia entrou com quatro ações quase idênticas no Judiciário do Amazonas em pouco intrevalo de tempo, o que configura uma tentativa de fazer com que o processo caia nas mãos de um juiz de preferência.
A acusação reflete uma crescente tensão entre a Annel e a concessionária, com impactos potenciais para os consumidores e o mercado de energia.
“Veja-se que a Autora na data de ontem distribuiu perante a SJAM quatro ações com idênticas partes (Amazonas x ANEEL), valores da causa praticamente idênticos e sem acostar petição inicial, documentos de habilitação, documentos comprobatórios, pagamento de custas), cada uma com aproximadamente cinco minutos de diferença a contar das 16h59min, COM ASSUNTOS DIFERENTES, e contendo apenas como “inicial” um de dois documentos: ou o ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 58, DE 2024 acerca da Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024 ou a Lei do Mandado de Segurança extraído do site do Planalto”, diz trecho do documento.
A agência alega ainda que tais práticas não apenas comprometem o processo regulatório, mas também afetam negativamente a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia.
Segundo a autarquia, o objetivo da ação é buscar medidas para coibir esses comportamentos e garantir uma gestão mais “eficiente” do setor.
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