Deputado estadual Roberto Cidade, presidente da Aleam (Foto: Joel Arthus/Aleam)
Manaus (AM) – O partido Novo protocolou, na última quinta-feira (12), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Emenda Constitucional n.º 133/2023 do Estado do Amazonas. A emenda permitiu a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), resultando na reeleição do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) para a presidência até 2026.
A sigla argumenta que a recondução de Cidade para um terceiro mandato consecutivo e a antecipação em dois anos da eleição da Mesa Diretora violam princípios democráticos e republicanos, além de desrespeitarem a anualidade das eleições. Segundo o partido, a emenda foi aprovada aceleradamente, comprometendo a ordem constitucional e o sistema político brasileiro.
Os advogados do partido, Sérgio Bringel Junior e Rodrigo Bordalo Rodrigues, destacam que, se eleito prefeito de Manaus, Cidade teria que deixar o cargo de presidente da Aleam, prejudicando a representatividade dos parlamentares que não participaram da votação. O Novo pede que o STF suspenda a emenda e anule a eleição realizada com base nela, solicitando que o processo siga as regras anteriores.
O STF deve ainda convocar a Advocacia-Geral da União e o procurador-geral da República para se manifestarem sobre o caso.
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