Emenda de deputado federal do Amazonas é usada para aluguéis no Sudeste - Foto: (Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)
Brasília (DF) – O deputado federal do Amazonas, Capitão Alberto Neto (PL), enviou uma emenda de R$ 100 mil para o pagamento de aluguéis de quatro salas entre maio e dezembro de 2024, em Vitória, no Espírito Santo, região Sudeste do Brasil.
A emenda, vinculada ao transporte nacional, foi destinada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que dividiu o recurso entre a empresa Parati Negócios Imobiliários e a Cooperativa de Transporte Rodoviário — Coopertran.
O imóvel, locado em 2021 pela Antaq, fica no Edifício Enseada Office, na Praia do Suá. O contrato possui uma vigência de 60 meses, ou seja, até 2026. O valor total do aluguel é de R$ 492.000.
Como mostram os dados do Portal da Transparência, a emenda do parlamentar foi utilizada para pagar parte do aluguel durante sete meses.
Emenda deputado federal Capitão Alberto Neto – Foto: (Reprodução /Portal da Transparência)
Neste mesmo período, o deputado não destinou recursos para o transporte de Manaus, pauta que foi uma das principais bandeiras de sua campanha à prefeitura da capital em 2024.
Em seu plano de trabalho, estava a criação do BRT para “melhorar a mobilidade urbana” com auxílio da iniciativa privada, modalidade já existente em outras regiões do país, que busca otimizar o tempo de quem depende do transporte público.
Órgão público pode usar emenda para pagamento de aluguel?
O uso de emendas para locações de imóveis não é comum e pode ser interpretado como desvio da finalidade, dependendo do programa e objetivo pactuado pelos entes. O advogado especialista em direito público Roney Santos destacou ao Portal AM1 que é legítimo desde que, os pagamentos estejam de acordo com a legislação orçamentária e com o plano de trabalho. De acordo com a documentação encaminhada pela assessoria do deputado sobre a emenda parlamentar, o valor seria usado para os seguintes setores:
- Melhoria da infraestrutura: Instalação e manutenção de escritórios e bases operacionais em locais estratégicos.
- Aumento da capacidade: contratação de pessoal e aquisição de equipamentos para fiscalização.
- Modernização: implementação de novas tecnologias e sistemas para acompanhamento do setor.
O que diz a Antaq e o deputado sobre o uso da verba?
A reportagem questionou a Antaq sobre o uso do recurso público, que alegou que o montante teria sido usado para despesas de fiscalização em unidades regionais. A entidade ainda pontuou que o recurso abrange despesas de todas as unidades da Antaq, não exclusivamente em Manaus.
Veja nota da Antaq
“Embora parte do recurso identificado com a emenda tenha sido utilizada em despesas de fiscalização em unidades regionais fora da Região Norte, isso não significa que os valores correspondentes não tenham sido aplicados integralmente na unidade de Manaus. As ações nessa localidade foram efetivamente executadas, com recursos discricionários da Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda que sem a vinculação direta à marcação da referida emenda.
Vale destacar que os fiscais da Antaq trabalham de forma centralizada sob o comando da Superintendência de Fiscalização, de forma que fiscais lotados fisicamente em outras localidades, prestam serviços à Gerência Regional de Manaus.
Dentre as despesas realizadas nas unidades de Manaus, destacam-se: pagamento de diárias e passagens para fiscalização, locação/rateio de espaços, fornecimento de energia elétrica, serviços de transporte para fiscalização, telefonia e apoio administrativo, todas executadas no escopo da ação orçamentária mencionada, ainda que registradas sob rubricas distintas,” destacou.
Segundo o parlamentar, a destinação dos recursos provenientes da emenda parlamentar à ANTAQ ocorreu em conformidade com o processo orçamentário aprovado.
Veja documento encaminhado ao Portal AM1 pela assessoria do parlamentar:
Emenda Antaq
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