A medida estabelece que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos na cidade das 6h às 18h de domingo. (Foto: Reprodução/Istok)
Manaus (AM) – A aplicação da Lei Seca durante o segundo turno das eleições deste domingo (27) não será uniforme em todo o país, com apenas alguns estados e cidades adotando a restrição do consumo de bebidas alcoólicas. No Amazonas, a proibição foi definida pela Portaria Conjunta N° 980/2024, publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e será válida exclusivamente para a capital, Manaus.
A medida estabelece que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos na cidade das 6h às 18h deste domingo, com o objetivo de garantir uma eleição tranquila e evitar incidentes relacionados ao uso de álcool que possam comprometer a segurança e a ordem pública durante a votação.
Segundo o documento, o desrespeito à portaria configura crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro.
Em outras regiões do Brasil, a maioria dos estados decidiu não aplicar a Lei Seca. São Paulo, por exemplo, abandonou a medida em 2006, enquanto o Rio de Janeiro deixou de implementá-la em 1996. Em Goiás, algumas cidades adotaram a restrição no primeiro turno, mas não haverá segundo turno no estado.
A decisão de adotar ou não a Lei Seca fica a critério dos governos estaduais em conjunto com o TRE de cada unidade federativa.
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