Foto: (Divulgação/TSE)
Manaus (AM) – Ao menos 40 prefeitos que tiveram mais votos na eleição municipal ainda não são considerados eleitos, pois aguardam decisão judicial sobre a candidatura.
Nessas cidades, o resultado da eleição municipal de 2024 continua em julgamento. Esses casos são definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como “sub judice”, expressão em latim para definir algo que continua sendo analisado.
Conforme o levantamento, a maioria das candidaturas é do estado de São Paulo, com 17 municípios nesta situação. Em Minas Gerais, são seis casos e no Rio de Janeiro são quatro cidades.
Um exemplo envolvendo a situação junto à justiça é a eleição de Gustavo Martinelli (União Brasil), eleito em segundo turno, para assumir a Prefeitura de Jundiaí, no interior de São Paulo, mas que teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) devido a uma condenação de improbidade administrativa no período em que exerceu o cargo de vereador em 2018.
“Sub judice”
Conforme as regras, o candidato cujo registro esteja em apreço permanece na disputa eleitoral até o julgamento final do processo de registro de candidatura pela Justiça Eleitoral.
Se a impugnação da candidatura para prefeito for confirmada em definitivo após as eleições, o segundo colocado deve assumir o cargo de prefeito. Contudo, se o vencedor com registro cassado tiver obtido mais de 50% dos votos, serão realizadas novas eleições, na forma prevista pelo art. 224 do Código Eleitoral.
Com informações do Metrópoles.
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