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Conforme dados divulgados pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e repercutidos pelo jornal Folha de São Paulo, os governos estaduais deixarão de arrecadar R$ 267 bilhões em 2025 devido à concessão de benefícios fiscais. Esse valor representa quase três vezes mais do que era registrado há uma década.
O estudo da Fenafisco aponta que esses incentivos têm ampliado desigualdades regionais, favorecendo áreas mais desenvolvidas economicamente. Segundo a análise, cerca de 50% dos benefícios fiscais estão concentrados no Sudeste, região que já possui maior capacidade de conceder isenções e atrair investimentos, independentemente dos incentivos.
Para entender como a carga tributária contribui para as disparidades econômicas entre as regiões, com destaque para os impactos no Norte e Nordeste em comparação ao Sudeste, o Portal AM1 conversou com o economista e doutor em Administração Wilker Barreto.
“O modelo atual de carga tributária no Brasil agrava as desigualdades regionais, beneficiando economicamente o Sudeste em detrimento das regiões Norte e Nordeste. Esse modelo perpetua um ciclo de desigualdade: o Sudeste acumula mais recursos para investir em infraestrutura, educação e saúde, o que atrai ainda mais empresas e mão de obra comprometida”, explicou Wilker.
As regiões Norte e Nordeste enfrentam dificuldades semelhantes na atração de investimentos, o que cria barreiras ao desenvolvimento econômico sustentável a longo prazo. Essa análise foi destacada pelo economista e doutor em Administração Wilker Barreto, em conversa com o Portal AM1.
“Em contrapartida, o Norte e Nordeste enfrentam dificuldades para atrair investimentos, o que compromete seu desenvolvimento socioeconômico a longo prazo. Uma reforma tributária que equalize a arrecadação e redistribua os recursos de forma mais eficiente e incentive a descentralização do desenvolvimento é essencial para minimizar as desigualdades regionais existentes no Brasil”, esclareceu o economista.
O economista Wilker Barreto destacou que as disparidades econômicas no Brasil não surgiram apenas das políticas de incentivos fiscais, mas já eram presentes antes da implementação dessas medidas. “Inclusive, os incentivos fiscais foram soluções encontradas por governantes para minimizar esses problemas sociais, limitadores do desenvolvimento de qualquer região”, explicou.
Barreto também apresentou uma análise sobre o funcionamento econômico de forma didática. Segundo ele, o ciclo econômico é impulsionado pelo emprego, que gera renda. A renda, por sua vez, estimula o consumo, que movimenta a economia e resulta na arrecadação de receitas pelo governo. “A receita do Governo é investida em serviços para a sua população. Logo, as regiões com maior PIB conseguem arrecadar mais recursos para financiar as suas atividades”, afirmou.
No entanto, ele advertiu que esse ciclo enfrenta desafios em regiões menos favorecidas, onde a geração de recursos é insuficiente para financiar serviços básicos essenciais à população, comprometendo o processo já em sua origem.
“Usar os incentivos fiscais em regiões que realmente precisam de incentivos para se desenvolver. Como, por exemplo, a Região Norte, onde os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) são muito mais do que apenas uma política tributária; eles representam um compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável, a proteção da Amazônia e a redução das desigualdades regionais”, explicou o economista.
UEA & ZFM
O exemplo apresentado pelo economista Wilker Barreto permite traçar um paralelo com a relação entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Polo Industrial de Manaus (PIM).
Em julho deste ano, o Portal AM1 entrevistou o economista Lauro Brasil durante o avanço da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise pelo Senado. Na ocasião, Brasil destacou a importância das contribuições do PIM, que seriam destinadas ao financiamento do ensino superior, ao estímulo a micro, pequenas e médias empresas e à interiorização do desenvolvimento no estado.
“Este mecanismo permitirá destinar até 1,5% do faturamento bruto das empresas do Polo Industrial de Manaus para esses fins. Essa contribuição é responsável por 100% dos recursos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que está presente em todos os municípios do estado e desempenha um papel crucial em ensino, pesquisa e inovação. A preservação da Zona Franca de Manaus, garantida pela Constituição Federal, assegura a continuidade dos investimentos na UEA, fortalecendo a educação superior e a inovação tecnológica”, explicou Lauro ao Portal AM1 na ocasião.
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