Caso Genivaldo - Foto: Reprodução/Internet
Brasil – O Tribunal do Júri de Sergipe condenou, neste sábado (7), os ex-policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado contra Genivaldo de Jesus Santos. O caso aconteceu em maio de 2022, na cidade de Umbaúba, Sergipe, e ganhou repercussão nacional após a divulgação de imagens da abordagem.
Rodolpho recebeu pena de 28 anos, enquanto Noia e Freitas foram condenados a 23 anos de reclusão cada. O julgamento, que durou 12 dias, contou com apresentações do Ministério Público Federal (MPF) e da assistência de acusação, além da defesa de cada réu. Após debates, réplicas e tréplicas, os jurados decidiram as penas com base nos quesitos propostos pelo juiz Rafael Soares.
Os condenados estão presos desde outubro de 2022 e foram exonerados da PRF por determinação do Ministério da Justiça em agosto deste ano. Na abordagem que resultou na morte de Genivaldo, os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo enquanto o mantinham no porta-malas da viatura por mais de 11 minutos. O laudo do Instituto Médico Legal confirmou que a causa da morte foi asfixia mecânica, agravada por inflamação das vias aéreas.
Na época, os agentes alegaram que Genivaldo estaria em surto psicótico. Contudo, a perícia indicou que ele fazia uso controlado de medicamentos para esquizofrenia e não apresentava sinais de crise no momento da abordagem.
Responsabilização do Estado
A União foi condenada a indenizar a família de Genivaldo em R$ 1 milhão. A decisão, assinada pelo juiz Pedro Esperanza Sudário, reforçou que o Estado é responsável pelos atos de agentes públicos no exercício de suas funções, independentemente da intenção.
O caso motivou a abertura de um processo disciplinar na PRF, que concluiu pela demissão dos policiais após análise de um relatório de 13 mil páginas. A repercussão nacional também trouxe à tona discussões sobre o uso excessivo da força por agentes de segurança pública no Brasil.
(*) Com informações da CNN.
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