Wilson Lima encaminha solicitação à Aleam para empréstimo de R$ 6,5 bilhões

Na mensagem, o governador pede que a análise de dois projetos de lei (PL nº 142/2024 e PL nº 143/2024) seja feita em regime de urgência pela Casa.

Conforme o documento, o montante será para investimentos em educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.

“Investimentos nas áreas de educação;

– Investimentos em saúde;

– Investimentos em segurança pública;

– Fomento em obras de infraestrutura;

– Capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas;

– Pagamento do principal da dívida junto ao Banco do Brasil.

Com estas considerações e justificativas, e consciente do espírito público e da sensibilidade de Vossas Excelências para com a presente matéria, solicito-lhes a especial atenção ao exame e aprovação do anexo Projeto de Lei Complementar, em regime de urgência, nos termos do art. 35 da Constituição Estadual”, diz a justificativa.

O pedido, encaminhado meio de duas mensagens, inclui R$ 3 bilhões provenientes do Banco do Brasil e US$ 585 milhões (aproximadamente R$ 3,5 bilhões) do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

O primeiro projeto de lei, PL nº 142/2024, refere-se ao empréstimo com o Banco do Brasil, com os recursos direcionados a programas nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. Além disso, parte do valor será utilizada para o pagamento de dívidas do Estado. Já o segundo projeto, PL nº 143/2024, trata do empréstimo com o Banco Mundial e destina os R$ 3,5 bilhões para quitar dívidas internas com custos elevados, incluindo juros e encargos.

A proposta também visa à ampliação dos prazos de pagamento, o que, segundo o governador, ajudará a reduzir o impacto das parcelas anuais no orçamento estadual.