(Foto: Reprodução/Instagram/@wilsonlimaam)
Manaus (AM) – Durante encontro com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em Brasília, nessa terça-feira (17), o governador Wilson Lima (União Brasil) garantiu o compromisso do Amazonas com as condições ambientais necessárias para o andamento das obras de pavimentação da BR-319.
Segundo Lima, esta é a primeira vez que governo e órgãos ambientais definem responsabilidades para viabilizar o avanço da obra.
“É a primeira vez que a gente senta à mesa para definir de quem são as responsabilidades das salvaguardas ambientais para que possamos, definitivamente, avançar na pavimentação da BR-319”, destacou o governador.
Alvo de controvérsias que já duram décadas, o trecho central da rodovia teve a autorização da Justiça Federal para o retorno de obras de asfaltamento e restauração em outubro.
Em meio a decisões judiciais, em novembro, o MPF (Ministério Público Federal) apresentou ação na Justiça para que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) se abstenha de analisar ou emitir licenças ambientais para a obra de repavimentação do trecho.
Segundo o MPF, a ação requer consulta prévia aos indígenas e às comunidades tradicionais afetadas pelas obras. O trecho do meio, com mais de 400 quilômetros, liga Manaus a Porto Velho.
Além da ministra, o encontro contou com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho, e representantes da Casa Civil.
Na ocasião, o governador defendeu a necessidade de que a via seja útil para a região, especialmente em momentos de crise, como a seca dos rios do estado.
“A BR-319 é essencial, especialmente em momentos de crise como a seca, pois garante o direito básico de ir e vir. Vamos trabalhar para equilibrar a preservação ambiental com a pavimentação da rodovia.”
Atualmente, o trecho central da BR-319 (do km 250 ao km 655,7), conhecido como “trecho do meio”, possui Licença Prévia (LP), mas a licença de implantação depende de um plano de governança ambiental.
O modelo de governança discutido inclui parcerias público-privadas e a participação de governos locais, com previsão de ações como passagens de fauna, pontes de concreto e barreiras de fiscalização.
Também estão previstas iniciativas conjuntas com Estados para regularização fundiária, concessão florestal e criação de Unidades de Conservação.
A próxima reunião sobre o tema está marcada para janeiro de 2025. Participaram ainda do encontro os secretários Eduardo Taveira (Meio Ambiente) e Carlos Henrique Lima (Infraestrutura).
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