(Foto: Divulgação/ Detran-AM)
Manaus (AM) – Após pagar R$ 32,7 milhões nos últimos quatro anos para a empresa Thera Publicidade Ltda, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran) fará no dia 10 de março deste ano uma licitação milionária, orçada em pelo menos R$ 22 milhões, para contratação de uma agência de publicidade para “ações institucionais do órgão/corporação em programa de televisão, rádio ou internet”.
O valor da nova licitação corresponde a 67% do total pago pelo Detran pelos mesmos serviços de 2021 a 2024, segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Amazonas, e representa um aumento de 59,60% dos R$ 13.783.706,51 pagos pelo Detran à Thera Publicidade Ltda em 2024.
Segundo o Edital CC 21/2025, a licitação será realizada presencialmente, será uma concorrência pública e tem o orçamento sigiloso. Ou seja, as empresas que disputarão o certame devem apresentar as propostas com base apenas no preço médio da execução dos serviços, sem considerar um provável orçamento feito pelo Governo do Amazonas, segundo o edital publicado no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no sistema de licitações do Governo do Amazonas no dia 14 de janeiro às 2018.
No entanto, o orçamento – apresentado como sigiloso pela Administração – deve girar em torno de R$ 22 milhões. Isto porque curiosamente, no mesmo dia 14 de janeiro, o governo já tinha disponibilizado no PNCP e no sistema de licitação do Estado o Edital CE 21/2025, com o mesmo objeto, com o valor estimado em R$ 22 milhões. O Edital CE 021/2025 foi publicado às 16h17, informava que a licitação para prestação de serviços de publicidade do Detran ocorreria por concorrência de forma eletrônica, mas foi anulado minutos depois.
Segundo o Edital CE 21/2025, a nova empresa contratada após a licitação seria a responsável por prestar um “conjunto de atividades que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de promover a venda de bens ou serviços, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições, ou de informar o público em geral, para atender às necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas”.
O “novo” edital, apesar de disponível para acesso público, dá erro após a realização do download no site do PNCP e no sistema de licitação do Governo do Amazonas.
Coincidência
A confusão no cadastro, disponibilização e alteração nas informações no PNCP e no sistema de licitações do Governo trouxe à tona dúvidas sobre a regularidade da licitação para serviços no Detran, que pode beneficiar a atual prestadora do serviço: Thera Publicidade Ltda.
Isto porque, a Thera Publicidade recebeu, de 2021 a 2024, R$ 32.797.696,42 do Governo do Amazonas apenas via Contrato n.º 9/2021 firmado com o Detran para execução dos mesmos serviços que estão sendo licitados: “conjunto de atividades que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de promover a venda de bens ou serviços de difundir Ideias, princípios, iniciativas ou instituições, ou de informar o público em geral”.
A Thera Publicidade Ltda pertence à empresária Danyelle Cristina de Araújo Guimarães, foi aberta em 2012, com capital social de R$ 2,5 milhões, e atividade econômica principal “agência de publicidade”. Nos bastidores da sede do Governo, há a indicação que de que empresa pertence ao empresário e proprietário de um Instituto de Pesquisas Eleitorais, Durango Duarte – figura conhecida entre parlamentares e chefes do Executivo.
De acordo com os dados disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Amazonas, o Contrato n.º 9/2021 entre a Thera Publicidade e o Detran era no valor de R$ 8 milhões, por 12 meses de prestação de serviços.
Se comparado com o valor previsto no Edital CE 21/2025, no qual o valor saltou de R$ 8 milhões para R$ 22 milhões, houve um aumento de 175% de 2021 a 2025 para prestação do mesmo serviço.
O contrato entre o Detran e a Thera Publicidade foi aditivado por 7 vezes consecutivas, de modo que a prestação dos serviços precisa ser licitada novamente para ser considerada válida e regular.
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