Manaus, 3 de julho de 2025
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Cenário

MPC pede multa e exonerações na Prefeitura de Itacoatiara

Órgão de controle identificou pelo menos sete parentes do prefeito reeleito, Mário Abrahim.

MPC pede multa e exonerações na Prefeitura de Itacoatiara

Foto: Redes Sociais/ Mario Abrahim

Manaus (AM) – O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) emitiu o Parecer n.º 46/2025, denunciando irregularidades graves na administração do prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Bouez Abrahim. O documento, resultado de uma representação contra o gestor, destaca a nomeação de sete familiares do prefeito para cargos públicos, configurando prática de nepotismo, proibida pela Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

O parecer, datado de 15 de janeiro, baseia-se em documentos oficiais que apontam como principal exemplo a nomeação da primeira-dama, Cristiany Costa Carvalho, como Secretária Municipal de Assistência Social, sem comprovação de qualificação técnica para o cargo. Além dela, outros parentes, como tios e sobrinhos da esposa do prefeito, foram designados para funções administrativas, também sem justificativa de competência técnica. O documento considera essas ações uma violação aos princípios constitucionais de legalidade e impessoalidade.

O MPC-AM também criticou a falta de transparência nesses atos. As nomeações foram divulgadas apenas no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, em desacordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), que exige a publicação no Portal da Transparência. Essa omissão também infringe dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101/2000), dificultando o controle social e o acesso público às informações.

Diante das irregularidades, o parecer recomenda a exoneração imediata dos servidores nomeados irregularmente e a aplicação de multas ao prefeito. Além disso, orienta que o Portal da Transparência seja atualizado para atender às exigências legais.

O MPC-AM solicitou ainda o envio do caso ao Ministério Público Estadual (MPE-AM) para investigar possíveis crimes de usurpação de função pública.

 

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