(Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação)
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) adiou, nesta quarta-feira (4), a votação do Projeto de Lei (PL) que propõe a criação do Cartão PassaFácil da Pessoa Idosa. O adiamento ocorreu após pedidos de vista apresentados pelos vereadores Rodrigo Sá (Progressistas), Eduardo Alfaia (Avante) e Rodinei Ramos (Avante).
Ao Portal AM1, Alfaia justificou que a solicitação ocorreu após membros da oposição pedirem mais tempo para discutir o texto. Segundo o parlamentar, a proposta visa apenas regulamentar e garantir um direito já previsto em lei.
“Estamos, na verdade, dando mais transparência e proporcionando ao município a capacidade de ter esses números de forma concreta, com dados. Com isso, inclusive, será possível elaborar políticas públicas voltadas a esse segmento, os idosos, de forma ainda mais eficiente. Não há nenhuma tentativa de criar embaraços ou de burocratizar ainda mais um direito que já está assegurado”, disse Eduardo Alfaia.
A discussão sobre o Cartão PassaFácil da Pessoa Idosa ocorreu durante a sessão plenária desta quarta-feira (4). Com 38 vereadores presentes, o plenário decidiu acatar os pedidos de vista, adiando a votação.
Contrários à proposta, os vereadores Zé Ricardo e Capitão Carpê de Andrade (PL) também se manifestaram. Para Zé Ricardo, o projeto representa um retrocesso.
“Em relação aos idosos, é um absurdo a Prefeitura querer, agora, especificar um cartão para a faixa etária de 60 a 65 anos, quando, a partir dos 60, o idoso já está isento de pagar a tarifa. Não deveria ser cobrado nada; não precisaria de cartão, bastaria a identidade. É isso o que determina a legislação. Que tipo de controle é esse?”, comentou o vereador Zé Ricardo.
Capitão Carpê também criticou a medida e destacou o custo adicional como desnecessário.
“Essa lei já existe, a gratuidade já existe, a comprovação já existe. Se for necessário, o idoso apresenta ali a identidade dele. Por quê, então, ter um custo a mais, tendo que produzir, reproduzir, né, imprimir um novo cartão para que o idoso tenha acesso ao transporte coletivo. Manaus tem prioridades muito maiores do que essa. É um custo desnecessário”, disse o vereador.
Apesar das críticas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida por Gilmar Nascimento, emitiu parecer favorável ao projeto. Nascimento defendeu que a medida pode aprimorar o controle e beneficiar a população idosa.
O projeto também recebeu pareceres favoráveis da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, sob relatoria do vereador Marcelo Serafim, e da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, relatada por Raiff Mattos.
Durante a reunião ordinária desta quarta-feira (4), o projeto entrou na pauta para aprovação dos pareceres das comissões 2ª, 3ª, 8ª e 20ª. No entanto, não foi apreciado em plenário devido aos pedidos de vista apresentados pelos vereadores Rodrigo Sá, Eduardo Alfaia e Rodinei Ramos.
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