(Foto: Eder França/Dicom)
Manaus (AM) – O vereador Zé Ricardo (PT), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), defendeu a realização de uma audiência pública pela Prefeitura de Manaus para discutir as diretrizes orçamentárias da cidade.
“A nossa legislação estabelece que a LDO, as peças orçamentárias e a lei orçamentária devem ser precedidas de audiências públicas. A Prefeitura é obrigada a promovê-las. A Câmara Municipal, após receber o projeto, também deve realizar. Observamos que a Prefeitura não cumpriu essa exigência. Já encaminhei um memorando à mesa diretora, em nome do presidente da Casa, solicitando a devolução do projeto da LDO à Prefeitura para que ela organize a audiência pública”, afirmou o parlamentar, líder do PT na Câmara.
Além de cobrar que a Prefeitura conduza o debate com setores da sociedade civil, Zé Ricardo também destacou a necessidade de realizar audiência pública no âmbito da própria Câmara Municipal de Manaus.
O vereador informou ainda que pretende acionar o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para tratar do tema.
“A audiência pública serve para ouvir a sociedade, reunir os segmentos civis e discutir um assunto que interessa a toda a população: o destino do recurso público, o dinheiro do povo, o dinheiro do orçamento. Esse recurso não pertence ao prefeito, nem aos vereadores, mas à sociedade. E temos o dever de cumprir a lei, promovendo esse debate com a população”, declarou Zé Ricardo.
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