Vereadores discutem proposta de passe livre estudantil permanente

(Foto: Celso Maia/Portal AM1)

Manaus (AM) – O projeto de lei assinado pelo prefeito David Almeida que visa garantir o Passe Livre Estudantil Permanente em Manaus foi discutido por vereadores da base e da oposição durante entrevista ao Portal AM1 nesta segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O Portal AM1 ouviu alguns parlamentares para saber a opinião deles sobre o projeto e seus possíveis impactos.

O vereador Gilmar Nascimento afirmou que o passe livre tem um caráter essencial declarado pela Prefeitura e pelo prefeito David Almeida:

“Foi uma conquista dos estudantes que tanto da rede municipal quanto da estadual, a rede municipal que é competência do município de Manaus. Até em 2025, nós tivemos aqui o impacto do aporte que foi feito no orçamento de 2025, de R$ 14.827.674,66. Levando em consideração que o aumento de passageiros, ele aumenta geralmente 1% e é apropriado mais 5% de inflação, nós teremos aí um aumento de 1.900.000 passageiros beneficiados com esse benefício, e passaremos para 1.921.000, onde também já foi feito o aporte, será feito o aporte através da própria LDO e a lei orçamentária de um pouco mais de R$ 16.300.000, o que significa que o passe livre para os estudantes, inclusive também os estudantes do ensino infantil, serão beneficiados, então já está garantido isso. O que a prefeitura busca fazer com tudo isso é entender que isso é importante para a cidade de Manaus, para que a gente consiga aumentar o acesso à educação, diminuir a desigualdade, ter uma política de inclusão, de fortalecimento social, principalmente na área da educação.”

Ele também destacou que a base do prefeito tem atuado em prol de um projeto inclusivo e parabenizou a gestão municipal:

“Então, parabenizar a Prefeitura, já temos essa sinalização de um pouco mais de R$ 16.000.000, que serão como aporte no orçamento de 2026. Da mesma forma, os impactos com relação a 2027, 2028. Isso faz com que a gente tenha tranquilidade de entender que o passe livre estudantil 2025, 2026, 2027, 2028 da rede municipal estejam garantidos.”

O vereador Zé Ricardo, do Partido dos Trabalhadores (PT), ao ser questionado se votaria a favor da proposta, declarou:

“Eu sempre defendi primeiro a meia passagem dos estudantes. Eu fui vereador numa época que os empresários e a Prefeitura queriam acabar com a meia passagem, a gente lutou para manter a meia passagem. Depois foi uma luta intensa para ser aprovado e ser implantado o passe livre estudantil. Então isso aconteceu, uma grande conquista dos estudantes e da educação. Mas estamos vendo agora que o Governo do Estado não quer mais subsidiar os valores, a Prefeitura tem um cálculo aí do valor da tarifa, quer cobrar esse valor do Governo do Estado. Isso criou um impasse. O certo é que todo mês você tem um gasto muito grande que tem que ser assumido ou pelo Governo ou pela Prefeitura para a manutenção e a continuidade do passe livre. Temos que pensar até em ampliar o passe livre. Nós temos prefeituras no Brasil que já têm isso muito mais avançado, onde todos os estudantes têm passe livre e esse é um custo assumido pela sociedade. Não é só na tarifa, é o poder público assumir por uma política de educação. Então eu defendo, sim, que tenha o passe livre para todos os estudantes da cidade de Manaus.”

Sobre os impactos da medida nas contas públicas e na gestão do transporte, ele acrescentou:

“O Governo do Estado tem um orçamento de mais de 30 bilhões de reais, a maior parte da arrecadação vem de Manaus, do polo industrial e do polo comercial. Então eu não tenho dúvida, o Governo do Estado tem que investir também na capital, na infraestrutura e garantir funcionamento de políticas como esse do passe livre. Acho que o Governo do Estado sim tem que entrar, assim como a Prefeitura tem que ter uma previsão orçamentária também para garantir a contrapartida local. Então precisa ter um entendimento em relação a isso, porque isso é uma conquista, é um direito dos estudantes e nós temos que fortalecer isso aí. É aquela história: não falta dinheiro para isso, falta é decisão política. O recurso está aí. Agora falta também transparência para saber quanto realmente cada um está gastando, porque o sistema de transporte está praticamente falido e essas empresas não se sabe qual é a margem de lucro, não se sabe o balanço, e a Prefeitura tem uma tarifa muito elevada. Se esse é o valor que está sendo pago para as empresas de forma equivocada, significa um gasto muito grande para o poder público. Então tem que ter transparência na tarifa, mas sim garantir o passe livre dos estudantes.”

O vereador Elan Alencar também comentou que essa é uma luta antiga e que o convênio com o Governo do Estado foi rompido recentemente:

“Essa é uma luta de várias décadas. Desde meados de 2022, a parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado tornou possível essa iniciativa. O Governo do Estado entrava com um aporte financeiro e a Prefeitura entrava com outra parte. Ao longo do tempo, agora recentemente, esse aporte foi finalizado e o Governo do Estado não renovou esse convênio. A Prefeitura pagava sua parte e o Governo pagava sua parte dos seus alunos a nível municipal. Agora o prefeito David Almeida sinalizou de forma positiva que vai mandar aqui para o parlamento municipal esse projeto, para que a Prefeitura possa assumir todos esses ônus financeiros, para que a Prefeitura de Manaus possa pagar integralmente esse passe estudantil para os alunos da rede municipal de ensino, que é algo em torno de 80 mil alunos.”

“Então isso faz parte do orçamento do município dentro da parceria que a Prefeitura tem com o Sinetram, e isso tá sendo bem elaborado de forma viável, já que a Prefeitura pagava 50% desses valores e os outros 50% foram pagos de forma integral nesses últimos anos. A gente acredita que a Prefeitura tem sim a condição financeira, tanto é que a Prefeitura já está sinalizando que vai pagar integralmente esse passe estudantil para os 80 mil alunos da rede municipal de ensino em Manaus.”

Já o vereador Rodrigo Sá disse que ainda não tem posição definida sobre a proposta e que depende do conteúdo final do projeto:

“Depende. A gente precisa entender como é que é o projeto, fazer a leitura pormenorizada desse projeto. Eu fui crítico aqui da segregação que a Prefeitura quis impor entre os estudantes estaduais e estudantes municipais. É importante frisar que o passe livre estudantil surgiu a partir de um convênio elaborado entre o Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, inclusive com repasses muito maiores do Governo do Estado em relação ao repasse efetuado pela Prefeitura. Foram mais de 350 milhões, salvo engano, ao longo desses anos, desde 2021, em que o convênio estava vigente. E esse convênio acabou, e eu frisei que acabou muito por conta da postura da Prefeitura.”

Ele também ressalta que é necessário analisar o projeto.

“Então é preciso saber qual o teor desse projeto de lei. Obviamente que a gente vai analisar de uma forma muito detalhada para saber se esse projeto visa legalizar essa distinção que a Prefeitura pretende impor entre estudante estadual e municipal. Se o projeto tem por objetivo tão somente conceder o passe livre aos estudantes municipais, certamente não vai ter meu voto favorável. A gente precisa entender que a garantia da meia-passagem para os estudantes é universal, inclusive para estudantes universitários. E aí a gratuidade vai ser somente para estudantes municipais? O convênio vai deixar de existir? Já não existe, não foi renovado. Mas de que modo a gente pode encontrar uma solução para que todos os estudantes tenham o mesmo benefício e não tenha essa distinção? Claro, porque isso fere o princípio da isonomia, isso traz certamente a evasão escolar, porque muitos desses estudantes da rede estadual e até mesmo estudantes universitários – mas aí é meia-passagem – mas estudantes estaduais que tinham a gratuidade até pouco tempo, certamente muitos deles não poderão ir à escola por conta do término do convênio. Então, como você disse, a gente vai analisar de uma forma muito detalhada esse projeto, e aí definir qual será a condução do nosso voto”, finaliza Rodrigo Sá.