A licitação servirá para formação de uma Ata de Registro de Preços para prestação dos serviços ao longo de 12 meses. (Foto: Aleam)
Manaus, AM – Com orçamento sigiloso e às vésperas do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na gestão do deputado Roberto Cidade (UB), fará um pregão eletrônico para contratar serviços de lavanderia.
O edital foi disponibilizado nesta terça-feira (1º) no Portal da Transparência do Legislativo e traz à tona uma prática “inovadora”: o pagamento de serviços continuados de lavanderia de itens da Assembleia com valores cobrados por metro quadrado e não por item.
De acordo com o edital, a licitação deve ocorrer no dia 16 de julho e a futura empresa de lavanderia contratada terá que garantir a lavagem de 5.140 metros quadrados, entre lavagem tradicional e a seco. Além disto a futura contratada terá que garantir a lavagem “tradicional” de 60 bandeiras, a seco de 196 almofadas e a seco com hidratação de 2580 cadeiras revestidas em couro (2200 do tipo “secretária” e 380 do tipo “presidente”).
Entre os demais itens que serão lavados estão 3 mil metros quadrados de toalhas para montagem de mesa para buffet e 600 metros quadrados de cortina que passarão pela “lavagem convencional”, segundo o edital.
Há, ainda, 3 mil quadrados de carpetes que deverão ser lavados a seco, “com sabão líquido e alvejante de PH neutro”, 480 metros quadrados de persiana de plástico e 400 metros de cortina do tipo “blackout”.
A licitação será realizada por um sistema eletrônico do Banco do Brasil, com cadastro prévio, e servirá para formação de uma Ata de Registro de Preços para prestação dos serviços ao longo de 12 meses. As empresas interessadas em participar não tem uma margem de valor a ser cobrado para oferecimento das propostas já que o orçamento da licitação é sigiloso.
“Mau” exemplo
Os serviços continuados de lavanderia deixaram o Governo em “maus” lençóis durante a Operação Maus Caminhos, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, no Amazonas, por serviços prestados em 2015.
Durante a Operação, o empresário e médico Mouhamad Moustafa foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão em regime fechado, a empresária Priscila Marcolino Coutinho foi condenada a oito anos e quatro meses em regime fechado de prisão domiciliar, o proprietário da empresa D’Flores, o empresário Davi Flores, foi condenado a cinco anos de dez meses em regime semiaberto e a enfermeira Jennifer Nayara Yochabel Rufino Correa da Silva foi condenada a dois anos e dois meses em regime aberto por, entre outros, um contrato superfaturado de quase R$ 500 mil com a empresa D’Flores para prestação de serviços de lavanderia na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Campos Sales.
As investigações apontaram que a empresa D’Flores iniciou os serviços de lavanderia na UPA Campos Sales, efetivamente, em janeiro de 2015. No entanto, o contrato assinado pela empresa com o Instituto Novos Caminhos, responsável pela gestão da unidade de saúde, só ocorreu em agosto de 2015, indicando a prestação de serviços ao estado de forma irregular.
Além disso, de acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a empresa sequer possuía maquinário próprio na unidade para realização do serviço até maio de 2016.
O caso acende um alerta para regularidade na contratação e prestação de serviços similares que não tem relação com a atividade meio e/ou fim dos órgãos.
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