(Foto: Divulgação/Freepik)
Manaus (AM) – O Governo Federal publicou, na última terça-feira (21), um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Embora o Executivo apresente a medida como um avanço em direção à inclusão, a neuropsicóloga forense e avaliadora psicológica Dellany Cristine avalia que o texto pode abrir espaço para retrocessos.
O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, segundo o Governo Federal, busca garantir o direito à educação de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. A norma institui a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Conforme o decreto, a educação especial será ofertada de forma transversal em todos os níveis, etapas e modalidades, com recursos e serviços que complementem e apoiem o processo de escolarização.
Entre os princípios do novo decreto estão o reconhecimento da educação como direito universal e público; a garantia de igualdade de oportunidades e de acesso; a promoção da equidade e valorização da diversidade humana; o combate ao capacitismo e à discriminação; além do incentivo à acessibilidade e ao desenvolvimento de tecnologias assistivas.
A inclusão, segundo especialistas, deve ser planejada a partir de planos individualizados que atendam às necessidades de cada aluno. No entanto, escolas regulares ainda enfrentam limitações estruturais e pedagógicas. Muitos profissionais não possuem formação adequada e relatam sobrecarga produtiva e emocional, o que compromete a efetividade do processo inclusivo.
Por outro lado, algumas entidades alertam que o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode provocar o esvaziamento das instituições especializadas, uma vez que prevê a universalização das matrículas em escolas regulares. Ao Portal AM1, Dellany Cristine afirmou que a proposta não representa um avanço concreto na inclusão, mas pode gerar retrocessos.
“O decreto não está visando avanços importantes na inclusão, mas sim abrindo uma lacuna de regresso. Excluir escolas especializadas não é alternativa educacional, pois retira dos pais o direito de escolher instituições que ofereçam ensino de qualidade e acompanhamento individualizado, conforme as necessidades do aluno”, explicou Dellany.
Ela acrescenta que as escolas especializadas não devem ser vistas como espaços de segregação, mas como centros de apoio e referência técnica.
“Sabe-se que muitas crianças com necessidades especiais são matriculadas em escolas regulares que não possuem corpo profissional especializado, o que resulta em evasão escolar e famílias sobrecarregadas. As escolas especializadas precisam continuar existindo e contar com políticas públicas que reforcem sua importância”, defendeu Dellany.
Questionada sobre a possibilidade de o decreto levar ao fim das escolas especiais ou transformá-las em instâncias complementares da educação inclusiva, a psicóloga afirmou que o cenário aponta para a primeira hipótese.
“Caminha-se para isso, sem considerar que as escolas especializadas podem atuar em parceria com as escolas regulares, oferecendo formação, supervisão e intervenções complementares que garantam o desenvolvimento global do aluno. O fim dessas instituições seria uma perda irreparável”, avaliou a especialista.
Apesar das críticas, Dellany reconhece que o modelo pode trazer benefícios, como o estímulo à socialização, o fortalecimento da convivência com a diversidade, o desenvolvimento de habilidades adaptativas e comunicativas, a redução do estigma e o aumento da autoestima dos estudantes.
Ainda assim, ela alerta para possíveis entraves na implementação: sobrecarga emocional e cognitiva dos alunos, dificuldade de acompanhamento individualizado, falta de preparo dos professores para lidar com demandas complexas e o risco de uma inclusão apenas formal, sem participação efetiva e aprendizado real.
“O ideal é um modelo híbrido e colaborativo, no qual as escolas especiais e as regulares atuem de forma integrada, garantindo que cada criança tenha acesso a um ambiente educacional que respeite suas particularidades e potencialize suas capacidades”, finalizou a psicóloga.
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