(Foto: Reprodução/Redes Sociais Prefeitura de Borba)
Borba (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar uma possível ausência de repasses de verbas previdenciárias por parte da Prefeitura Municipal de Borba ao Fundo Previdenciário Municipal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 2025/0000209762.01PROM_BOR, convertendo a Notícia de Fato nº 040.2023.000654 em procedimento investigativo.
Segundo o documento, o inquérito tem como foco apurar eventuais irregularidades ocorridas entre os anos de 2017 e 2023. Conforme o Ministério Público, o prazo regulamentar da etapa preliminar (Notícia de Fato) expirou, sendo necessário avançar para a fase de investigação aprofundada.
Com a instauração do inquérito, o MP-AM poderá requisitar documentos, ouvir testemunhas e adotar outras providências para esclarecer se a Prefeitura de Borba deixou de realizar os repasses previdenciários obrigatórios durante o período investigado. Até o momento, não há conclusão sobre eventual responsabilidade ou irregularidade.
A Prefeitura Municipal de Borba poderá ser acionada pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos no decorrer das investigações. O Portal AM1 também entrou em contato com a Prefeitura de Borba ouvir sua manifestação acderca do tema, mas, até o momento, não obteve retorno. O espaço segue aberto.
Atualmente, o prefeito de Borba é Toco Santana, eleito no pleito das Eleições Municipais de 2024.
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