(Foto: Chico Batata/TJAM)
Manaus (AM) – Ao Programa AM1 e Entrevista, a advogada Carolina Albuquerque, especialista em processo civil e atuante no direito de família, desmontou um dos mitos mais comuns entre casais: o de que é necessário um motivo plausível para pedir divórcio.
“O Código Civil não determina que haja motivo para o divórcio. Se alguém casar hoje, pode pedir o divórcio amanhã”, afirmou.
A advogada destacou que o casamento é, antes de tudo, um ato jurídico. “Casamento é um negócio jurídico bilateral. É um contrato”, explicou.
Conforme a advogada, [casamento] como contrato, pode ser encerrado por simples vontade de uma das partes.
Carolina também lembrou que muitos casais acabam permanecendo juntos por medo do processo ou por imaginar que a separação exige autorização do outro cônjuge. “Não existe isso de alguém não ‘dar o divórcio’. Basta querer e procurar um advogado”, reforçou.
Em casos consensuais, o divórcio pode ser resolvido rapidamente. “Divórcios consensuais podem ser feitos até em cartório, de forma extrajudicial”, disse. Já os litigiosos podem se arrastar, principalmente quando envolvem muitos bens.
A advogada encerrou com um recado direto: “Ninguém é obrigado a permanecer em um relacionamento. O divórcio é um direito.”
Assista à entrevista na íntegra:
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