(Foto: Marcello Casal Jr /Agência Brasil /Arquivo)
Manaus (AM) – O Orçamento da União é o instrumento que define quanto o governo federal espera arrecadar e como esses recursos serão utilizados ao longo do ano. Para 2026, o valor total previsto é de aproximadamente R$ 6,5 trilhões.
Esse montante inclui todas as despesas do governo, como investimentos em áreas públicas, funcionamento dos órgãos federais e compromissos financeiros já assumidos.
Dentro desse total, cerca de R$ 1,82 trilhão será usado para o pagamento da dívida pública. Esse pagamento envolve tanto os juros quanto a devolução de valores tomados anteriormente pelo governo, sendo uma das maiores despesas do orçamento federal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelece também a meta de resultado primário, que é o resultado das contas do governo sem considerar os juros da dívida.
Para o próximo ano, a meta é de R$ 34,26 bilhões, o que corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor pode chegar a R$ 68,53 bilhões.
A legislação permite que o governo utilize o limite inferior da meta para fazer ajustes e controlar os gastos ao longo do ano. Além disso, pelas regras do arcabouço fiscal, a meta será considerada atingida mesmo que o resultado final seja zero.
A LDO de 2026 segue as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece regras para o controle das contas públicas.
De acordo com o texto, ficam proibidas, exceto em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, medidas como a ampliação ou criação de benefícios tributários, a criação de novas despesas obrigatórias e a instituição de novos fundos para financiar políticas públicas. Essas regras têm o objetivo de orientar o planejamento e a execução do orçamento federal.
A LDO é uma lei anual que define as prioridades e metas do governo federal e estabelece as regras que orientam a elaboração, a organização e a execução do Orçamento da União, que será detalhado posteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
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