Sejusc-credenciamento crianças Festival de Parintins. (Foto: Lincoln Ferreira)
Parintins (AM) – A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) divulgou as regras para a participação de crianças e adolescentes no 59º Festival de Parintins. As orientações seguem a Portaria nº 03/2025, da 2ª Vara da Comarca de Parintins, que estabelece normas para a presença do público infantojuvenil nas festas, ensaios e apresentações dos bois-bumbás Caprichoso e Garantido.
Entre as regras, crianças com menos de 10 anos não poderão acessar a área das galeras do Bumbódromo, mesmo acompanhadas pelos pais ou responsáveis. Já crianças e adolescentes de 10 a 15 anos poderão permanecer no local até meia-noite, desde que estejam acompanhados pelo responsável legal.
Adolescentes de 16 e 17 anos poderão participar do evento sem acompanhamento até meia-noite, mediante apresentação de documento de identificação e autorização formal. Após esse horário, a permanência será permitida apenas com a presença de um responsável legal.
Segundo a titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, o credenciamento e a fiscalização são medidas para garantir a segurança do público infantil e adolescente durante o festival. “O credenciamento é fundamental para assegurar que crianças e adolescentes participem do Festival de Parintins com segurança e dentro das regras estabelecidas”, afirmou.
Documento oficial de identificação
A portaria também determina a apresentação obrigatória de documento oficial de identificação durante as fiscalizações e mantém proibida a venda, oferta, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos.
As regras também valem para ensaios, festas e apresentações dos bois-bumbás antes do espetáculo no Bumbódromo. Adolescentes com menos de 14 anos poderão permanecer até meia-noite em eventos sem restrição de horário escolar no dia seguinte. Quando houver aula no dia seguinte, o limite será até 22h.
Para adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos, a permanência será até 3h quando o dia seguinte não for letivo e até 22h quando houver atividade escolar.
O credenciamento para a Festa dos Visitantes ocorrerá nos dias 23 e 24 de junho, das 8h às 15h, e no dia 25, das 8h às 19h, na Escola Estadual São José Operário. Já para o Festival de Parintins, o atendimento será realizado de 26 a 28 de junho, das 9h às 22h, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Durante toda a programação do festival, equipes da Sejusc estarão atuando nas entradas e dentro do Bumbódromo em ações de fiscalização, em parceria com órgãos do sistema de Justiça, segurança pública e a rede de proteção à infância e juventude.
(*) Com informações da assessoria
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