(Foto: Reprodução/ Redes Sociais)
Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus declarou de utilidade pública uma faixa de terra localizada na Avenida André Araújo, no bairro São Francisco, para dar continuidade às obras de ampliação da via em um dos principais corredores da capital.
O Decreto nº 6.854, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (28), autoriza a desapropriação de parte de um imóvel situado na Avenida André Araújo, nº 1.212. A área atingida pelo projeto corresponde a 6,96 metros quadrados, pertencente a uma empresa industrial, e será incorporada ao projeto de intervenção viária.
Segundo o decreto, a desapropriação é considerada de urgência para permitir a imissão provisória na posse do imóvel, conforme prevê o Decreto-Lei nº 3.365/1941. O proprietário terá prazo de dez dias para apresentar à Procuradoria-Geral do Município (PGM) a documentação necessária para instrução do processo de indenização.
De acordo com a Prefeitura, a área será utilizada no projeto de alargamento da Avenida André Araújo, no trecho compreendido entre a Avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho e o Complexo Viário Gilberto Mestrinho, obra considerada estratégica para melhorar a mobilidade urbana da zona Centro-Sul de Manaus.
O decreto também destaca que a intervenção atende ao interesse público e integra o conjunto de medidas para implantação das obras viárias previstas para a região.
Confira o documento:
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